Carnaval não é feriado nacional e trabalhador não tem direito a receber hora extra

Agnaldo Araujo - |
Foto: Ramila Macedo
Centro comercial de Araguaína

Ao contrário do que muitos trabalhadores pensam, os dias que compreendem o Carnaval não são considerados feriados nacionais. Em 2018, essa data é a segunda-feira (12) e terça-feira (13) de fevereiro. A Associação Comercial de Araguaína (Aciara) já divulgou um informativo interno com o alerta.

Conforme a Aciara, a terça-feira de carnaval não faz mais parte do calendário de feriados nacionais, apesar de alguns calendários ainda destacaram esse dia de vermelho por ser uma data comemorativa.

A Associação Comercial também ressaltou que trabalhar nos dois dias do carnaval não dá direito a recebimento de hora extra, já que não são feriados. “A empresa que der folga nesses dias, faz por liberdade ou por cumprimento de acordo coletivo”, destacou a Aciara.

Ainda de acordo com o informativo, a última Convenção Coletiva do Trabalho firmado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Tocantins (Seceto) com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) não indica como feriado ou de folga obrigatória nenhum dia do carnaval.

A Aciara também destacou que a Lei 9093/95, que estabelece quais são os feriados nacionais, permite definir os feriados de acordo com a tradição local, em número não superior a quatro por ano.

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