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Cartório registra cerca de 27,3 mil hectares de imóveis rurais que nunca existiram, diz MPE

Agnaldo Araujo - |
Foto: Ilustrativa
A área registrada de forma irregular equivale a metade da extensão do município

Cerca de 27.300 hectares. Este é o tamanho total de seis supostas áreas registradas pelo Cartório de Registro Público Imobiliário de Riachinho (TO), de modo fraudulento, conforme o Ministério Público Estadual (MPE). A área total, que sequer existia, equivale a metade da extensão territorial do Município. A suposta fraude motivou o MPE a ajuizar, nesta segunda-feira (06/02), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo a suspensão imediata dos efeitos dos referidos documentos.

A ACP foi proposta em desfavor do Cartório de Registro de Imóveis e de cinco proprietários de imóveis rurais – Elaine Cristina Aparecida de Souza, Helder Rodrigues Nogueira Porto, Waterloo Pereira de Aguiar, Leonardo Costa Machado e Paulo Cezar Machado.

Segundo a Ação, o oficial de registro civil, Flávio Ferreira Lima Marchevsky, afastado por força de decisão judicial, expediu, entre os anos de 2009 e 2015, certidões de inteiro teor de imóveis rurais inexistentes, sem que houvesse sequer escrituras públicas de compra e venda.

De acordo com o Promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, titular da Promotoria de Justiça de Ananás, o oficial utilizava-se de selos e de emolumentos para “esquentar” as certidões. “A partir daí, criava direitos à pessoa beneficiária de fraude, ou seja, aquele que figurava como adquirente do imóvel”, explicou. “De posse desse documento, os supostos proprietários poderiam até contrair empréstimos bancários em instituições financeiras”, complementou o Promotor de Justiça.

No mérito da ação, o MPE requisita que seja declarada a nulidade absoluta das certidões, condenando os requeridos ao pagamento de R$ 390 mil.

Suspostos imóveis

Matrícula nº 77 – Fazenda Olho D’Água  / Proprietário: Elaine Cristina Aparecida de Souza
Matrícula nº 33 – Fazenda Cedrarana / Proprietário: Helder Rodrigues Nogueira Porto
Matrícula nº 384 – Fazenda Belo Horizonte / Proprietário: Waterloo Pereira de Aguiar.
Matrícula nº 419 – Fazenda Santa Clara / Proprietário: Leonardo Costa Machado.
Matrícula nº 421 – Fazenda Primavera /  Proprietário: Paulo Cezar Machado.
Matrícula nº 433 – Fazenda Porteira I / Proprietário: Paulo Cezar Machado.

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