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Centrais sindicais do Tocantins pedem que deputados rejeitem projeto que proíbe concursos e congela salários

Redação AF -
Foto: Divulgação
Centrais sindicais do Tocantins pedem que deputados rejeitem projeto que proíbe concursos e congela salários

Em carta enviada a todos os deputados federais do Tocantins, os líderes das centrais sindicais do Estado pedem que os deputados rejeitem o PL n.º 257 que congela o salários dos servidores público e proíbe a realização de concursos por dois anos. O projeto começou a ser apreciado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (09/08) e já obteve aprovação em primeira votação. Porém, ainda falta um segundo turno, a apreciação do Senado e os destaques para serem apreciados.

Para as centrais, o governo federal, assim como governos estaduais, buscam soluções punindo os servidores públicos pelos problemas causados por má gestão, descontrole de gastos e corrupção.

A carta é assinada pelos presidentes do Tocantins da Força Sindical, CUT (Central única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NSCT (Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

Entre outras coisa, o projeto de lei proíbe reajustes aos servidores; impede as progressões em planos de cargos e carreiras; aumenta a contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%; proíbe novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos e desvincula os recursos hoje destinados  à Saúde e Educação.

Veja a carta.

Por que os servidores Públicos do Tocantins são contra o PLP nº 257/2016?

“O país passa por um momento de intensa medição de forças, fruto do atual momento político por que passa o Brasil. O presidente interino, Michel Temer, tem como prioridade de gestão impor aos trabalhadores  a responsabilidade do prejuízo causado à nação pela classe política pela má gestão dos recursos públicos.

A arma utilizada para tal intento é o famigerado PLP º 257/2016.

O PLP nº 257/2016 é um Projeto de Lei  apresentado pelo Executivo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a renegociação das dívidas dos Estados com a União, onde estende por mais 20 anos para  quitação das dívidas. Até ai, algo extremamente interessante.

Ocorre que para que tal medida aconteça, o Executivo Federal impõe como contrapartida inúmeras medidas que certamente  gerarão graves prejuízos às conquistas e  direitos dos servidores públicos, bem como comprometem o bom funcionamento do serviço público para toda sociedade.

Na prática, quais serão os danos que a aprovação do PLP pode trazer aos servidores públicos?

  • Arrocho e defasagem salarial , uma vez que o PLP 257 proíbe reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores;
  • Impede as progressões em planos de cargos e carreiras;
  • Proibição dos Anuênios, Quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia;
  • Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor;
  • Proibição de novas contratações e a nomeação de servidores já aprovados em concursos;
  • Sobrecarga aos servidores na ativa uma vez que não haverão novos concursos;
  • Afetação a  todos os servidores públicos do poder executivo de todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal);
  • Desvinculação dos recursos hoje destinados à Saúde e Educação;

O PLP 257 é extremamente danoso ao servidor e exige vigilância, pois o  momento atual é muito favorável para aprovação desse tipo de Projeto uma vez que é grande  o interesse dos governadores dos Estados para aprovação da matéria sob a justificativa de que os Estados estão falidos e os mesmos exercem forte influência nos parlamentares, o que aumenta o perigo de uma tramitação rápida.

Vale lembrar que o Atual Governador do Tocantins têm ampla base de apoio na câmara, é alinhado politicamente do Presidente Temer, e já adota atualmente práticas semelhantes no Estado, como a não concessão da Data Base, bem como não honra compromissos assumidos como pagamento de progressões, mesmo mantendo mais de 18.000 ( dezoito Mil ) contratos temporários.

Por tudo isso,  as centrais sindicais do Tocantins Repudiam VEEMENTEMENTE tal projeto que visa única e exclusivamente penalizar o servidor público, ao invés do Governo buscar por seus meios próprios reparar o déficit do qual ele é o único responsável.

Palmas, 04 de agosto de 2016″.

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