Cinco dos oito deputados federais do Tocantins votaram a favor do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas das empresas brasileiras, inclusive a principal, no setor público e privado. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (22/03), com um total de 231 votos a favor e apenas 188 votos contra. Do Tocantins, votaram a favor os deputados César Halum (PRB), Carlos Henrique Gaguim (PTN), Lázaro Botelho (PP), Vicentino Júnior (PR) e Irajá Abreu (PSD). Apenas Josi Nunes (PMDB) e Professora Dorinha votaram contra a proposta. Já a deputada Dulce Miranda (PMDB) não compareceu à votação. A aprovação da terceirização, umas das prioridades do presidente Michel Temer (PMDB), foi possível graças a um acordo entre os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Atendendo aos pedidos de Temer, eles decidiram priorizar o projeto de 1998, aprovado no Senado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, para facilitar a aprovação. Assim, foi deixado de lado o texto bancado em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB, quase todos da base da ex-presidente Dilma Rousseff, orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base aliada de Temer, a começar por PMDB e PSDB, votaram a favor da proposta. Especialistas e opositores à proposta dizem que as mudanças farão com que, gradativamente, os empregadores, que serão empresas terceirizadas, passem a substituir a carteira assinada e os direitos a ela ligados por contratos temporários de trabalho. O projeto agora vai à sanção de Temer com bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.
Veja a relação dos votos Nome | Partido | Voto |
Carlos Gaguim | PTN | Sim |
César Halum | PRB | Sim |
Professora Dorinha | DEM | Não |
Josi Nunes | PMDB | Não |
Irajá Abreu | PSD | Sim |
Lázaro Botelho | PP | Sim |
Vicentino Júnior | PR | Sim |
Dulce Miranda | PMDB | Não compareceu |
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