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Coligação tenta impedir diplomação do prefeito eleito de Araguanã, condenado a quase 9 anos de prisão

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Cidade de Araguanã pode ter reviravolta política

Está nas mãos do promotor eleitoral da 12ª Zona de Xambioá um pedido de providências a fim de evitar a diplomação do prefeito eleito da cidade de Araguanã (TO), Fernando Luiz dos Santos, mais conhecido como Fernando do Osmar (PSD).

No documento, protocolado no último dia 16 de novembro pela adversária nas eleições 2016, Walcirene Fonseca, e pelo presidente do Partido da República, Noraldino Mateus, a Coligação Inovação, Trabalho e Ação afirma que o prefeito eleito está condenado pelos crimes de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores a uma pena de 8 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. A condenação já foi confirmada em 2º grau pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A coligação argumenta ainda que o prefeito eleito estaria inelegível no momento do pedido de registro de candidatura. O documento acusa também Fernando do Osmar de “induzir a erro” a Justiça Eleitoral ao apresentar uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, “omitindo maliciosamente” a sua condenação.

A representação cita inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já admite o cumprimento da pena quando a decisão condenatória é confirmada em 2º grau. “Inimaginável que o chefe do Executivo venha a gerir a administração municipal cumprindo pena, ou seja, de dentro de um presídio”, diz o documento.

O prefeito eleito Fernando do Osmar não foi encontrado para comentar a situação. O espaço está aberto.

Entenda o caso

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