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TCE rejeita contas de Colinas, Muricilândia e Piraquê e manda realizar concurso

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE)

Da Redação //AF Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) rejeitou as contas dos prefeitos de Muricilândia, Colinas  do Tocantins e Piraquê, todas referente ao exercício financeiro de 2013, por terem sido identificadas várias irregularidades na administração pública.

As decisões foram todas proferidas pela 1ª Câmara do TCE e publicada no Boletim Oficial n° 1536 da última quarta-feira (16).

Muricilândia

Nas contas do atual prefeito de Muricilância, Jair Luiz Montes, a auditoria constatou que o gestor descumpriu o índice de aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e das ações e serviços de saúde.  Também houve déficit orçamentário e fechamento irregular do balanço financeiro, além de déficit financeiro.

Colinas do Tocantins

Na prestação de contas do prefeito de Colinas, José Santana Neto (TO), referente ao exercício financeiro de 2013, também foi apontado déficit financeiro; incapacidade financeira para honrar imediatamente os compromissos de curto prazo,  fechamento irregular do balanço financeiro; retenção de valores de terceiros não recolhidos aos efetivos destinatários.

Piraquê

Já nas contas do ex-prefeito de Piraquê, João Batista Nepomuceno Sobrinho, verificou-se a ocorrência simultânea de déficit orçamentário e déficit financeiro.

Determinações do TCE: Realização de concurso

Aos atuais gestores, foi determinado que adotem providências com o objetivo de efetuar o adequado planejamento na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que procedam a correta evidenciação dos valores destinados aos programas constantes na LOA.

Determinou também que seja realizado concurso público destinado à contratação de assessor jurídico, contador, médicos e demais profissionais da saúde e que seja encaminhado a cópia do ato de julgamento das contas pela Câmara Municipal ao Tribunal de Contas.

Ao atual prefeito de Colinas foi determinado ainda que elabore planejamento para obtenção do equilíbrio atuarial e que não proceda com a retenção de valores de terceiros não recolhidos aos efetivos destinatários.

E ao atual prefeito de Muricilândia que elabore pareceres do Fundeb e da saúde consistentes e de acordo com os resultados contábeis apurados no exercício. E ao atual prefeito de Piraquê que observe se os valores da receita prevista e da despesa fixada informados nos demonstrativos contábeis guardam consonância com o estabelecido na LOA.

 

 

 

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