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Comissão da Câmara dos Deputados se reúne com produtores rurais em Palmas

Redação AF -
Foto: Ulisses Holanda
Deputado Lázaro Botelho (PP) faz parte da Comissão.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda meios para solucionar o endividamento agrícola (Cexagric) se reuniu nesta quarta-feira (28), em Palmas com produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao setor. Na audiência regional no Estado foram tratadas as dificuldades que levam o setor a um endividamento recorde, além de um levantamento das sugestões apresentadas para solucionar o problema.

Conforme o coordenador da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o passivo acumulado até dezembro de 2017 é de R$ 280 bilhões apenas no sistema financeiro oficial, sem contar as dívidas contraídas junto a cooperativas, empresas, cerealistas e demais fornecedores. Ainda de acordo com Goergen, o número estimado nesse caso é de R$ 600 bilhões.

O coordenador explicou que a Comissão tem pressa para elaborar e votar mudanças na legislação antes que um novo governo assuma a Presidência da República em 2019 quando, naturalmente, medidas necessárias venham a ser proteladas. Também há a possibilidade neste período, de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre ações divergentes nas instâncias inferiores da Justiça, à revelia do interesse dos produtores rurais.

Muitos fatores foram apontados como responsáveis pelo inédito endividamento do setor: carga tributária excessiva, legislação ambiental hostil ao produtor, altas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito, planos econômicos, problemas logísticos, entre outros.

O deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) reafirmou que o produtor rural deve ser respeitado, porque exerce um papel de protagonista no crescimento da economia. “O produtor mata a fome dos brasileiros e de muitos estrangeiros, abastecendo os lares com o alimento. Mas não adianta produzir tanto e viver com a corda no pescoço. É preciso saber a causa do problema, e queremos ouvir deles”, declarou.

Para o deputado federal Cesar Halum (PRB-TO) a Câmara Federal tem um corpo técnico preparado para auxiliar em todos os trabalhos dentro da Comissão. “As variações são grandes e cada seguimento tem um tipo de demanda, mas estamos trabalhando com segurança, para construir um relatório sucinto, concreto e objetivo”, afirmou.

Os produtores mostraram preocupação com o fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS os insumos destinados à exportação, o que provoca a oposição dos governadores, dada a perda de arrecadação que ela representa aos Estados. Também causaram especial discussão as taxas cartorárias e o preço do óleo diesel. Jerônimo Goergen disse que outra Comissão vai tratar das taxas cartorárias federalmente.

As sugestões dadas pelos agricultores e representantes do setor, foram coletadas e serão utilizadas durante a criação do planejamento de sustentação de renda agrícola.

Realizado na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, o encontro contou com a participação dos deputados federais, dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP), do Superintendente Federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, do Superintendente da SPU-TO, Lucio Alfenas, do Superintendente do BASA, Carlos Henrique Marques, do Superintendente Estadual de Varejo do Banco do Brasil, Sandro Grando, do ex-subsecretário de Agricultura, Ronison Parentes, além de representantes de sindicatos rurais, de cooperativas, de associações, produtores rurais de diversas localidades, membros da sociedade civil e profissionais da imprensa.

Foto: Ulisses Holanda
Reunião da Comissão em Palmas

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