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Comissão de Inquérito será instaurada na Câmara de Araguaína para apurar escândalo das casas

Mara Santos - |
Foto: Divulgação
A comissão terá 90 dias para apurar os fatos

O requerimento apresentado pelo vereador Divino Bethânia Júnior, pedindo a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Araguaína, foi aceito pela mesa diretora e a comissão deve ser instaurada na próxima semana.

Foram apresentados dois requerimentos, sendo um com cinco assinaturas e o outro com onze. No entanto, dispõe a Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica do Município no (art.32) que a criação de comissão especial de inquérito, depende da assinatura de um terço dos membros da casa, no caso de Araguaína, seis membros. Em razão disso, um dos requerimentos não foi aceito pela Mesa Diretora, pois não havia número suficiente de assinaturas.

Na próxima semana o presidente Marcus Marcelo irá nomear os três membros da Comissão de Inquérito (presidente, relator e membro), que terá o prazo de 90 dias para apurar possíveis irregularidades na distribuição de 200 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, destinadas a pessoas que moram em área de risco na cidade.

De acordo com a assessoria da Câmara, a comissão colherá depoimentos, documentos e ao final apresentará um relatório, podendo inclusive encaminhá-lo ao Ministério Público Federal (MPF), para que possa tomar medidas cabíveis nas esferas cível e criminal.

A Polícia Federal também já investiga o escândalo. Segundo denúncias, servidores da própria Secretaria de Habitação tentaram fraudar o programa com a venda ilegal de casas por um valor de até R$ 5 mil cada. Aproximadamente 40 unidades teriam sido negociadas no esquema criminoso.

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