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Concurso da Assembleia é anulado e ainda não há data para novo certame

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sede da Assembliea Legislativa em Palmas

A proposta para a realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins chegou ao fim no início da noite desta quarta-feira (23). Os parlamentares aprovaram, por 14 votos a 5, o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da Mesa Diretora referentes certame.

Antes da votação, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação na contratação da Fundação da Universidade do Rio de Janeiro (Funrio) e afirmou que a Assembleia possui recursos suficientes para convocar os aprovados e margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal.

Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor.

O concurso só deve ser retomado em 2017, mas não há ainda uma data definida. O certame previa 91 vagas para contratação imediata e outras 74 para o quadro reserva, em cargos de nível médio e superior. Os salários iam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. As provas seriam aplicadas no dia 18 de dezembro.

Segundo a Assembleia, a estimativa é que pouco mais de 1.000 pessoas se inscreveram para realizar o concurso. Mas não há ainda definição de quando e como o valor da taxa de inscrição será devolvido.

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