O Ministério Público Estadual pediu que a justiça obrigue a Prefeitura de Axixá, região do Bico do Papagaio, a nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado ainda em 2016 e exonerar os servidores contratados temporariamente para os cargos previstos no certame. O MPE também apontou diversas irregularidades no concurso e solicitou que a prefeitura realize novo certame para os cargos em que há ilegalidades no resultado, com licitação para escolha de nova banca organizadora e convocando os candidatos já inscritos para a realização das provas anuladas. As alegações do MPE constam em uma Ação Civil Pública com pedido liminar, ou seja, provisório, ajuizada nessa segunda-feira (14).

Na ação, o promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado apresenta os resultados da minuciosa investigação realizada pelo MPE, apontando diversas irregularidades na execução do concurso, que macularam o resultado final do certame, resultando em favorecimento indevido de candidatos que, em tese, seriam apoiadores do ex-gestor Auri-Wulange.

A equipe do MPE analisou cerca de 1.900 provas dos candidatos classificados, além de listas de frequência, atas das salas e constatou diversas irregularidades, como candidatos classificados que não estão na lista de presença das salas, candidatos com maior número de acertos classificados em posição inferior a quem acertou menos questões. Também há há problemas nas marcações do campo de preenchimento das fichas de gabarito, dentre outros.

O promotor de justiça também informou que houve omissão do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), responsável pela realização do certame, na entrega dos gabaritos solicitados, bem como na disponibilização dos cadernos de provas. Para o Promotor, a falta de colaboração da empresa abre precedentes para suspeitas de tentativa de prejudicar a investigação realizada pelo MPE, que na época recomendou à prefeitura de Axixá a anulação das provas para os cargos em que as irregularidades foram encontradas.

A ação ressalta que uma recomendação com o mesmo teor da ação já havia sido enviada ao atual gestor do município, Damião Castro (MDB). No entanto, segundo a Promotoria, o prefeito atendeu parcialmente ao que o Ministério Público recomendou e efetivou apenas nomeações pontuais. Cita, ainda, que o atual prefeito tem procedido de acordo com sua conveniência política, transformando os cargos em moeda de troca, desde que o aprovado passe a declarar 'apoio' ao gestor.

“Para se ter uma ideia, há diversos cargos, incluindo aqueles nos quais não foram encontradas irregularidades, em que a prefeitura não procedeu a nenhuma nomeação, em total desrespeito às leis e às recomendações ministeriais, fato este de conhecimento geral no Município de Axixá do Tocantins”, ressaltou o promotor.

Cargos onde foram encontradas irregularidades

- (F102) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ASG - QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO;

- (M201) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO;

- (F109) VIGIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

- (M205) MOTORISTA – CATEGORIA D – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O concurso O concurso da prefeitura de Axixá foi realizado em 2016 e ofertou mais de 160 vagas em todos os níveis de escolaridade. As provas foram aplicadas no dia 11 de setembro, a classificação final saiu no dia 16 de novembro e a homologação ocorreu no dia 03 de dezembro do mesmo ano. A banca organizadora do concurso foi o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP). Veja todas as fases aqui. Veja mais http://afnoticias.com.br/mpe-encontra-indicios-de-favorecimento-em-seis-cargos-no-concurso-publico-de-axixa/