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Condenados, ex-prefeito e secretários de Santa Fé vão prestar serviços comunitários por dois anos

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sede da prefeitura de Santa Fé do Araguaia

O ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia (TO), Valtenis Lino da Silva, a ex-secretária municipal de saúde, Cinthia Vieira Dantas, e o atual secretário da Juventude, Sehsma Alves, vão prestar serviços comunitários em creche e escola pública durante dois anos em cumprimento de pena pelo crime de falsificação de documento público com fins eleitorais.

Segundo o Ministério Público, eles teriam falsificado documento público para possibilitar a candidatura de Shesma a vereador nas eleições de 2012. Shesma trabalhava como fiscal do município e não havia se desincompatibilizado do cargo na data estipulada pela justiça eleitoral, contudo, apresentou um requerimento com data retroativa.

Diante dos fatos, os três foram condenados a mais de 2 anos de prisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) em maio do ano passado, mas só agora no dia 7 de abril de 2017 foi realizada a audiência para determinar o cumprimento da pena.

Na sentença condenatória, o TRE substituiu as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, para possibilitar a prestação de serviços comunitários.

O ex-prefeito Valtenis prestará serviços durante 7 horas corridas semanais, ou uma hora por dia, pelo período dois anos e três meses. Ainda terá de pagar multa no valor de R$ 165,84.

O atual secretário da Juventude, Sehsma Alves, também prestará serviços pelo período de dois anos, a começar em maio de 2017, na Escola Estadual Castro Alves, além de pagar multa no valor de R$ 145,11.

A ex-secretária municipal de Saúde prestará serviços na creche do município durante o período de dois anos e três meses, e pagará multa de R$ 165,84.

Não cabe mais recurso da condenação.

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