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Conselho aprova projeto para implantação da UTI Pediátrica em Araguaína

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Sede do Hospital Municipal de Araguaína

O Conselho Municipal de Saúde aprovou o projeto de implantação da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica no Hospital Municipal de Araguaína (TO). A decisão do Conselho foi publicada no Diário Oficial do Município n° 1167, da última quarta-feira (21/09).

Para aprovar o projeto, o Conselho considerou que há recursos disponíveis no Ministério da Saúde para a implantação da UTI Pediátrica no município, bem como a extrema necessidade da unidade e o fato de algumas cirurgias, inclusive cardíacas, terem deixado de ser realizadas por falta de uma UTI.

O projeto, aprovado pelo Conselho Municipal, deverá passar pelo crivo da Vigilância Estadual de Saúde, de acordo com as normas vigentes.

Decisão da Justiça

Uma liminar, concedida no dia 21 de março de 2014, obrigava o Estado a instalar seis UTIs Pediátricas em Araguaína. O prazo venceu no dia 28 de setembro do mesmo ano. Devido o não cumprimento da decisão, a Justiça bloqueou o valor de R$ 643 mil das contas do Estado.

Cerca de 35 crianças foram transferidas às pressas de Araguaína para Palmas nos últimos anos por falta de UTI, dessas 31 morreram.

Ainda em decorrência do não cumprimento da decisão, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário da saúde, Marcos Musafir.

“O prejuízo moral das famílias desassistidas é incalculável, pois é impossível mensurar o valor da vida de um filho que falece por falta de atendimento adequado”, avalia o Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo no texto da Ação Civil Pública.

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