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Contas da Agetrans e Secretaria de Infraestrutura são rejeitadas pelo TCE

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
A Agetrans é responsável pelos serviços de recuperação das estradas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins julgou irregulares as prestações de contas da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins (Seinfra), exercício de 2013, e também da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), referente ao exercício de 2014. Os resultados dos julgamentos foram publicados no Boletim Oficial do TCE.

Na prestação de contas da Seinfra foi apontada a existência de classificação indevida no Passivo Permanente, de obrigações a curto prazo, em decorrência da ausência do registro orçamentário e financeiro de despesas com pessoal ocorridas em 2013, o que, por conseguinte, compromete a integridade das informações constantes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal emitidos pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins e dos resultados orçamentário e financeiro constantes nas demonstrações contábeis da secretaria.

Alexandre Ubaldo Montei­ro Barbosa esteve à frente da secretaria no período de 01 de janeiro a 04 de setembro de 2013 e Alvicto Ozores Nogueira (Kaká Nogueira) foi gestor de 05 de setembro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. Ambos foram multados individualmente em R$ 3 mil.

Agetrans

Na fiscalização das contas da Agetrans foram apontadas irregularidade na contratação de pessoal/temporário, além de contabilização indevida.

Nesse período, a Agetrans teve dois gestores. Foram eles: Alvicto Ozores Nogueira, de 01 de janeiro a 30 de junho de 2014 e de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2014; e Murilo Coury Cardoso, de 01 de julho a 05 de outubro de 2014.

Os dois foram multados de forma individual no valor de R$ 4 mil.

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