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Contrato para lavagem de dinheiro de propina foi registrado em cartório

Redação AF - |
Foto: Ed Ferreira
Marcelo Miranda é um dos alvos da Operação Reis do Gado, da Polícia Federal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio dos bens do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, um dos alvos da Operação Rei do Gado, deflagrada hoje (28) para apurar um esquema criminoso de fraude em licitações públicas no Governo do Estado e lavagem de dinheiro. A PF diz ter provas de que os suspeitos movimentaram mais de R$ 200 milhões ilicitamente e que parte dessa quantia foi depois regularizada por meio da ocultação dos valores “lavados” em meio ao patrimônio de parentes do governador.

Por envolver um governador, o inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de Justiça. O ministro-relator, Mauro Campbell, amanheceu o dia em Palmas para acompanhar a operação e, no início da tarde, colheu o depoimento de Marcelo Miranda – que durou mais de quatro horas.

A Justiça também determinou o bloqueio dos bens do pai do governador, o ex-deputado estadual Brito Miranda, e de seu irmão, José Edimar de Brito Miranda Júnior – preso temporariamente. A residência do governador e seu gabinete no Palácio Araguaia foram alvos das buscas policiais.

“Está sendo bloqueado, ou seja, indisponibilizado, todo o patrimônio do governador, do pai dele e do irmão dele, que são os responsáveis por toda a engenharia [de compra e recompra de fazendas e de gado com o propósito de regularizar dinheiro supostamente ilícito] usada também para mascarar a origem de outros recursos”, explicou o chefe da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Superintendência da PF em Tocantins, Cleyber Malta, durante entrevista à imprensa.

Registro em cartório

De acordo com as autoridades policiais, há mais de um ano a PF vem investigando a suspeita de que licitações públicas do governo estadual eram fraudadas com a participação de pessoas próximas ao governador. Ainda de acordo com a PF, pessoas em quem o governador e outros integrantes do esquema confiavam eram usados como “laranjas”. O grupo adquiria imóveis, principalmente grandes fazendas e rebanhos com o dinheiro da propina paga por empresas beneficiadas pelo esquema e os registrava no nome desses “laranjas”. Depois, ao fim de algum tempo, a pessoa transferia a propriedade para a família do governador.

Segundo o superintendente regional da PF, delegado Arcelino Vieira Damasceno, um acordo registrado em cartório é a prova do esquema mais incisiva já recolhida pela PF. “Além dos valores expressivos, o que nos chamou a atenção é que o grupo praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem de dinheiro. Foi registrado em cartório um distrato de uma sociedade de fato e, quando se fala de distrato é porque, anteriormente, houve um contrato”, disse o superintendente, explicando que, por meio do distrato, o “laranja” deixava os bens para pessoas da família do governador.

Além do governador, alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e liberada em seguida), e de seu irmão, detido temporariamente, a PF também conduziu coercitivamente o ex-governador Siqueira Campos e prendeu temporariamente o secretário de Infraestrutura do estado, Sérgio Leão.

A assessoria do governo estadual informou que, embora não estivesse em Palmas no momento da chegada dos policiais, Miranda garantiu o livre acesso dos policiais federais a sua casa e ao Palácio de governo. Até o começo da tarde, os advogados de Miranda e a Procuradoria-Geral do Estado disseram que não tinham tido acesso à denúncia ou à decisão da Justiça. A defesa de Siqueira Campos disse que ele foi conduzido para prestar depoimento na condição de testemunha e não como investigado. A reportagem não conseguiu ouvir o advogado ou parentes de Sérgio Leão.

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