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Contrato será encerrado caso seja comprovada venda de casas populares

Agnaldo Araujo - |
Foto: divulgação
A prefeitura emitiu nota referente a denúncias de anúncios de venda

A prefeitura de Araguaína (TO) divulgou, nesta segunda-feira (28/11), uma nota à imprensa em relação a anúncios de vendas de casas populares entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida nas redes sociais.

De acordo com a prefeitura, nenhuma das residências poderá ser vendida ou negociada, conforme o contrato assinado pelas famílias. Disse ainda que a denúncia de vendas de casas já está sendo apurada e repassada para Caixa Econômica Federal e caso comprovada, haverá a quebra imediata do contrato do proprietário do imóvel.

A prefeitura destacou também que Araguaína tem o maior programa habitacional do Tocantins e a transparência no processo conta com o acompanhamento de representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, das entidades representativas e que preenchem vagas no Conselho Municipal de Habitação, atendendo às exigências e normas do Ministério das Cidades e do Governo Federal.

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