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Contribuição de iluminação pública tem reajuste de 70% para cobrir custo adicional de R$ 5,1 milhões

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Contribuição de iluminação pública tem reajuste de 70% para cobrir custo adicional de R$ 5,1 milhões.

Da Redação//AF Noticias

O ano de 2016 começou salgado para os araguainenses. Além de uma correção de 10,48% no valor do IPTU, a iluminação pública terá um acrescimento de R$ 5,1 milhões, em relação aos R$ 5,2 milhões que foram arrecadados no ano passado. O custo total para este ano, no valor de R$ 10.412.162,41, será rateado proporcionalmente ao consumo de energia elétrica das 55.574 unidades consumidoras registradas na cidade.

A consequência desse acréscimo no custo da iluminação pública é o aumento de 70% no valor da parcela mensal de contribuição que é cobrada diretamente na conta de energia elétrica. O decreto com os novos valores foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 30 de dezembro de 2015.

Para as unidades residenciais, os novos valores da contribuição variam de R$ 5,01 a R$ 25,03 – conforme o consumo mensal registrado. É isento da contribuição as unidades cujo consumo for de até 50 kWh.

Na classe industrial o valor da contribuição varia de R$ 25,03 a R$ 50,03. Os mesmos valores valem para a classe comercial. O poder público paga as maiores contribuições, que variam de R$ 37,53 a R$ 87,56.

Com o reajuste, a receita mensal estimada é de R$ 867.680,20 – o que resultará numa arrecadação de R$ 10,4 milhões ao longo dos 12 meses.

Justificativa para o aumento

Conforme a Prefeitura, a arrecadação total no ano de 2015 da contribuição de iluminação pública foi de R$ 5.264.218,58, enquanto o custo total foi de R$ 7.286.094,70. O déficit operacional da ordem de R$ 2.021.876,12 foi suportado pelo tesouro municipal, segundo a secretaria Municipal da Fazenda.

Além disso, os custos com a manutenção do sistema de iluminação pública aumentaram em decorrência da inflação, do acréscimo da rede e da entrada em operação dos novos loteamentos e projetos habitacionais. Com isso, para 2016, o custo total previsto se elevou para R$ 10.412.162,41.

A prefeitura argumenta ainda que desde a implantação da cobrança da contribuição, em 2003, a tabela só foi alterada em 2005. Desde então não teve nenhum reajuste, o que provocou desequilíbrio entre as receitas e despesas.

Com isso, segundo a Prefeitura, o reajuste visa garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas oriundas do pagamento dos custos de manutenção do sistema e sua operacionalização (despesas de pessoal, reposição de luminária, lâmpadas e outros);

O reajuste também foi autorizado pela ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica, órgão que regula os preços e tarifas públicas a serem cobrados dos consumidores.

Comparação: 2015 – 2016

O aumento da contribuição foi de 70%. Na faixa de 51 a 100 kwh os consumidores pagavam o valor mensal de R$ 2,94. Com o reajuste, essa faixa pagará R$ 5,01. De acordo com o Diário Oficial, a maioria das residências de Araguaína se enquadra nessa faixa. O número era de 12.442 unidades consumidoras em 2015 e será de 13.442 nesse ano.

Na faixa de 101 a 150 KWh, que pagava o valor mensal de R$ 5,14 em 2015, com o reajuste, pagará R$ 8,76. A estimativa da prefeitura é que 12.803 unidades consumidoras fiquem enquadradas nessa faixa em 2016. Já na faixa de 151 a 200 kWh, o valor pago pelos consumidores subiu de R$ 8,08 para R$ 13,76.

Veja a tabela dos novos valores

tabela_cip_2016

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