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CNJ julga venda de liminares por desembargador do Tocantins; decisões eram negociadas por R$ 50 mil

Redação AF - | - 559 views
Foto: Divulgação
Amado Cilton será julgado pela Corregedoria do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar mais um caso de venda de liminares no Estado do Tocantins. A informação foi divulgada pela jornalista Sonia Racy, neste domingo (12/06), em sua coluna “Direto da Fonte”, no Estadão.

Segundo a jornalista, com um “cheque em branco”, um certo desembargador do Tocantins e sua mulher – funcionária de seu gabinete – garantiam a seus “clientes” a venda de liminares nos plantões judiciais. A manobra chegou ao ponto de colocar em liberdade acusados de homicídios e traficantes.

Ainda conforme a publicação, a informação consta nos autos de um processo disciplinar que acaba de chegar à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

O valor médio de cada liminar negociada era de R$ 50 mil. O desembargador, que foi afastado do serviço, – será processado também por suspeita na liberação irregular de precatório e realização de um acordo ilegal numa apelação cível – o que teria lhe rendido R$ 1,5 milhão.

Operação Maet

Em operação deflagrada em 2010, a Polícia Federal desvendou a existência de um amplo esquema de corrupção no Tocantins, com cobranças de propinas, envolvendo 4 dos 12 desembargadores.

Após isso, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado foram afastados: Liberato Costa Póvoa, Amado Cilton Rosa, a ex-presidente do TJ Willamara Leila e o ex-vice-presidente Carlos Sousa.

No âmbito administrativo, Willamara e Carlos Sousa já tiveram seus processos disciplinares julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e receberam a penalidade máxima, a aposentadoria compulsória. Já Liberato foi aposentado por idade e Amado Cilton ainda aguarda por julgamento do conselho.

Cheque em branco

O “cheque em branco”, citado pela jornalista, refere-se à suposta participação do desembargador Amado Cilton Rosa e sua mulher, Liamar de Fátima, no esquema de corrupção passiva e concussão.

Conforme denúncia do MP, o desembargador negociou uma liminar em favor de Fábio Pisoni, acusado de matar um jovem de 21 anos e que estava com a prisão preventiva decretada.

A negociação foi intermediada, de acordo com o MP, por Egon Just, que prestava consultoria para a empresa de Itelvino Pisoni, pai do acusado. Para garantir que o desembargador daria a sentença favorável, a mulher do magistrado teria dado um cheque em branco assinado para Itelvino Pisoni, que serviria como prova de que a sentença seria concedida.

Amado Cilton Rosa, como estaria acertado, concedeu a liminar e Fábio Pisoni, solto, fugiu e não foi mais encontrado pela polícia.

A investigação começou pela denúncia do próprio Egon Just ao CNJ. No depoimento, ele relatou que, após distribuído o processo para a relatoria do desembargador Amado Cilton, Liamar de Fátima e o advogado Antônio Calçado foram à sua casa para saber se ele estaria interessado em intermediar a venda da decisão.

Ainda conforme a denúncia feita por Just, Liamar e Calçado foram pessoalmente a Gurupi (TO) ao encontro de Itelvino Pisoni e pediram R$ 50 mil para conceder a liminar.

Pelo acerto, seriam dois pagamentos ­ um de R$ 20 mil e outro de R$ 30 mil após confirmada a decisão do desembargador beneficiando Fábio Pisoni. Just contou ao CNJ que a primeira parcela do pagamento foi entregue, na sua presença, ao advogado Antônio Calçado.

Conforme o MP, os outros R$ 30 mil foram pagos posteriormente e repassados a Liamar, que passou então a cobrar a devolução do cheque dado por ela como garantia. A cobrança estaria evidenciada em ligações e mensagens de SMS trocadas entre Liamar e Just.

Ao contrário do acertado, Just entregou o cheque em branco para a Polícia Federal. Em sua defesa, o desembargador atribuiu as denúncias de Just ao “estardalhaço” que teriam feito o CNJ e a Polícia Federal com esta investigação. E negou que sua mulher tenha negociado a venda de suas decisões. “Até hoje estou totalmente surpreso. É uma mentira, minha mulher nunca procurou esse cidadão para isso, com essa finalidade, juntamente com outro advogado. Isso não existiu”, afirmou em depoimento, na época.

Liamar contou outra versão sobre o caso. Disse que deu o cheque em branco para Just porque ele teria um familiar no hospital que precisava dar um cheque caução. No entanto, não soube precisar quem estava doente. “Eu não sei precisar se era o filho ou a esposa dele que estava internada”, afirmou em depoimento ao relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. Liamar também negou que tenha intermediado a venda de decisões de seu marido. “Eu jamais fui a Gurupi com o Antônio Calçado. Jamais”, afirmou na época.

As informação são do Estadão.

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