Custeio da UTI Pediátrica de Araguaína é pauta de reunião entre MPE e Conselhos de Saúde

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Presentes na reunião

Assuntos relacionados ao custeio e operacionalização da UTI Pediátrica de Araguaína, que funcionará nas dependências do Hospital Municipal, foram discutidos durante audiência de conciliação nesta terça-feira (20), no Juizado Especial da Infância e Juventude da cidade. Participaram representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho Municipal de Saúde, do Estado do Tocantins e do município de Araguaína.

A Unidade de Terapia Intensiva será gerida pela administração municipal, contando com suporte do Estado do Tocantins e da União.

Na ocasião, o município cogitou transferir a gestão do Hospital Municipal de Araguaína para o Estado do Tocantins, mas a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro afirmou que o município precisaria de análise e aprovação do Conselho de Saúde para efetuar a transferência.

O município também tentou atrelar a responsabilidade de gerir a UTI pediátrica à condição de que o Estado regularize as transferências financeiras da área da saúde pública que se encontram em atraso, referente a outros serviços. A possibilidade foi desconsiderada pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas.

Anteriormente, já estava definido que o Estado subsidiará a unidade com profissionais médicos especializados, além de contribuir com outros custeios. Também há recursos para a UTI Pediátrica disponíveis no Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), bem como uma doação, em dinheiro, efetuada pelo Sindicato Rural de Araguaína.

A preocupação do município de Araguaína é com o custeio dos serviços, já que há uma demora para a habilitação do serviço perante o Ministério da Saúde, o que garantirá os repasses da União.

Para a fase inicial de operacionalização da UTI, o Estado sugeriu que seja utilizado o recurso disponível no FIA. A proposta será apresentada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que anteriormente publicou resolução favorável à aplicação prioritária dos recursos do FIA na instalação da UTI Pediátrica, segundo informou a Promotora de Justiça Araína Cesárea.

Definições

Na audiência, ficou definido que o município deve juntar, em 15 dias, informações referentes ao número de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Araguaína e aos valores que pretende utilizar do Fundo da Infância e Juventude. O Estado, por sua vez, informará a escala dos profissionais médicos que serão lotados na UTI. Os dados devem ser apresentados em nova audiência, marcada para 8 de março, com a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Histórico

A futura instalação da UTI pediátrica em Araguaína é resultado de uma Ação Civil Pública que foi ajuizada pelo MPE ainda em janeiro de 2014 e teve sentença favorável proferida em abril de 2015.

Além de atuar na esfera judicial, o MPE, juntamente com a Associação das Mães que Amam (AMA) e com a Loja Maçônica Paz e Concórdia, mobilizou a sociedade araguainense a realizar doações e a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) com a garantia de que os recursos serão aplicados na UTI pediátrica.

Comentários pelo Facebook: