Os deputados do Tocantins aprovaram o parcelamento em três vezes da data-base dos servidores públicos estaduais. A votação foi realizada em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Assembleia Legislatvia, Osires Damaso (PSC), nesta terça-feira (27/12). A matéria foi mandada pelo Governo do Estado depois do fim dos trabalhos legislativos e uma convocação precisou ser realizada. Os parlamentares aprovaram a revisão geral anual de 9,8307%. O projeto prevê o parcelamento da correção em três fases: 2%, a partir de janeiro de 2017; 2%, a partir de maio de 2017; e 5,5658%, a partir de setembro de 2017. O reajuste foi um dos principais motivos de uma verdadeira quebra de braço entre sindicatos e o Governo. Os sindicalistas reclamavam o pagamento do direito e chegaram a apresentar à Assembleia um pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB). O Governo do Estado alegava problemas financeiros. Depois de mais de três meses de greve, chegou-se ao acordo, que foi aprovado. Outras matérias também foram votadas durante a sessão extra, como a emenda aditiva que regulariza a revisão geral anual dos subsídios dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. A medida atende uma decisão do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional as leis 2.921 e 2.922, ambas de 2 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova tabela de subsídios para os militares, beneficiando cerca de 8 mil militares ativos, inativos e pensionistas.

 “Até então, a polícia militar não tinha progressão, com isso, nós agora conquistamos esse direito”, comemorou o comandante da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos.

 O impacto desses pagamentos na folha será de cerca de R$ 60 milhões ao ano. “Houve uma decisão da justiça, transitada em julgado, e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É claro, existe uma preocupação com o caráter previdenciário e o impacto financeiro, mas isso tudo está no nosso planejamento financeiro para 2017”, afirmou o secretário estadual da administração, Geferson Barros.

O Governo frisou que nenhum pagamento irá exceder o teto constitucional, que hoje é de R$ 24 mil.

Com 27 anos de carreira, o salário do soldado vai passar de R$ 4.250,70 para R$ 6.419,09, no final da carreira. O do Major de R$ 14.497,11 para R$ 21.892,47, também no fim da carreira. Já a remuneração do Coronel vai passar de R$ 17.892,67 para R$ 27.027,74. Outra matéria aprovada foi a prorrogação da isenção do ICMS para produtores tocantinenses de feijão, batata, cebola e pescado de água doce. Veja também http://afnoticias.com.br/movimento-aponta-8-motivos-que-justificam-o-impeachment-do-governador-marcelo-miranda/