Decisão da Justiça prejudica mais de 5 mil sindicalizados na eleição do Sisepe

Redação AF - |
Foto: Diuvlgação
Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe)

Cerca de cinco mil servidores públicos municipais e da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) estão impedidos de participarem da eleição para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), por conta de decisão liminar do juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, da 4ª Vara Cível de Palmas, proferida no fim da tarde de terça-feira (17).

A decisão também cancelou a eleição marcada para a última quarta-feira (18). O magistrado disse que os servidores municipais e da Adapec “podem ser filiados à associação estadual, contudo, não tem capacidade para votar e serem votados”.

Ronaldo Sérgio, servidor municipal filiado ao Sisepe há mais de cinco anos, disse que recebeu a decisão da justiça com “muita indignação, tristeza e decepção”. “Onde fica o direito dos servidores que estão sindicalizados há mais de 8 anos e cumprem fielmente com suas obrigações estatutárias? É um absurdo o que está acontecendo, isso é uma afronta à Constituição e à liberdade sindical”, desabafou.

O servidor ressaltou ainda que o Estatuto Social do Sisepe, em seu artigo 6º, assegura o direito de candidatar-se, votar e participar das deliberações do sindicato, a todos os servidores sindicalizados que estejam em dia com suas obrigações e deveres estatutários. “É incompreensível que o juiz reconheça que possamos nos filiar ao Sisepe, mas retire de nós os direitos assegurados a todos os sindicalizados. É uma decisão contraditória“, concluiu Ronaldo Sérgio.

Os servidores municipais e da Adapec já preparam recurso judicial contra a decisão do magistrado. Conforme a Comissão Eleitoral, a nova eleição deve ocorrer “impreterivelmente até o dia 18 de março de 2018”.

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