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Defensoria manifesta apoio a requerimento de indulto para Dia da Mulher

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Mais de 200 entidades brasileiras apresentaram o requerimento de indulto

Mais de 200 entidades brasileiras entregaram um requerimento de indulto para o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Governo Federal. O documento foi entregue no dia 4 de fevereiro.

No texto, as entidades afirmam que há necessidade de políticas efetivas indicando a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato contemple as mulheres. “De cerca de 610 mil presos, 38 mil são mulheres. A maioria está detida por delito que envolve pouca quantidade de droga“, afirmam no documento.

A coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Isabella Faustino Alves, e do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Tocantins, Vanda Sueli de Souza Nunes, manifestaram apoio ao documento.

Conforme as coordenadoras, é urgente a utilização desse “importante” instrumento de política criminal com vistas a que as especificidades de gênero sejam levadas em consideração, uma vez que, segundo elas, o encarceramento de mulheres, além de implicar nas diversas violações de direitos humanos registradas diariamente nas prisões do Brasil, resulta em desagregação familiar e inserção de crianças em situação de desamparo e de risco.

“A Defensoria Pública, instituição que tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos, reafirma que o Estado Democrático fundado pela Constituição Cidadã de 1988 funda-se no postulado da dignidade da pessoa humana, razão pela qual se corrobora o pedido à Presidenta da República para que, no dia 8 de março, conceda o indulto às mulheres encarceradas do Brasil”, afirmaram

Indulto

Indulto é o nome dado ao perdão, graça, redução ou comutação de pena concedido pelo poder público. No Brasil costumam ser publicados na época do natal.

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