Mais de 940 casos de violência doméstica registrados em seis meses no Tocantins

Agnaldo Araujo -
Imagem ilustrativa
Foram mais de 940 casos atendidos só na DPE

Um total de 943 denúncias de violência doméstica contra mulheres foram feitas somente na Defensoria Pública do Tocantins no período de janeiro a julho de 2018. Isso equivale a uma média de mais de 150 casos por mês.

Considerando as denúncias e outras situações relacionadas ao assunto, como o contraditório e orientações, a DPE atendeu 1.084 casos. O relatório é do departamento de Estatística da Corregedoria Geral da Defensoria.

A maior quantidade de atendimento ocorreu em Palmas (570), depois aparece Araguaína (318) e Gurupi (121). Em municípios menores do interior do Estado há poucos casos de atendimento nesta área, a exemplo dos registrados em Aurora do Tocantins (1), Novo Acordo (2) e Wanderlândia (3).

Apesar dos poucos registros no municípios menores, a defensora pública Vanda Sueli Machado explica que isso não quer dizer que há pouca violência, mas que, possivelmente, ainda existe muito medo em denunciar. “Por residirem em cidade pequena, onde todos se conhecem, o medo e a vergonha de denunciar são maiores”, disse.

A defensora é a Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE.

De acordo com Vanda Sueli, a violência contra a mulher, seja doméstica ou nas ruas, ainda é muito elevada, principalmente para as que possuem menos instrução e consciência dos seus direitos.

Nesse cenário, são comuns os atendimentos de casos reincidentes. “Há muitos casos em que a mulher desiste da medida protetiva por dependência financeira. Ela volta para casa somente porque o homem é o responsável pelo sustento do lar. A maioria das mulheres não tem emprego fixo e são subordinadas ao homem”, disse a coordenadora do Nudem.

Lei Maria da Penha

Os casos de violência no Brasil são amparados com medidas judiciais pela Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira, 7 de agosto.

Trata-se de um grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que a Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º). Testemunhas também podem fazer denúncias de forma anônima.

De acordo com a defensora pública, antes da Lei Maria da Penha as mulheres vítimas de violência estavam completamente desamparadas judicialmente. “As regras não eram tão rígidas e não havia tanta proteção, por isso, muitas mulheres sequer denunciavam por medo de vingança dos companheiros”, considera.

No entanto, mesmo com a lei de combate à violência doméstica, o Brasil ainda tem uma das maiores taxas de feminicídio do mundo, com uma mulher sofrendo algum tipo de agressão a cada 7 minutos.

Denuncie

Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o “Ligue 180” e “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente.

Em casos de violência sexual, a vítima deve procurar o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), que funciona no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas.

Pode procurar, ainda, hospitais ou postos de saúde públicos para atendimento de primeiros socorros e narrativa da agressão.

Outra iniciativa é ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), registrar Boletim de Ocorrência, requerer as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e/ou representar criminalmente.

A vítima pode comparecer ao Nudem da Defensoria ou à DPE-TO em sua cidade para receber orientações jurídicas e requerer representação criminal, bem como ações necessárias, como guarda de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável e danos morais e materiais, dentre outros.

O telefone do Nudem é (63) 3218-6771.

Principais formas de violência doméstica no Brasil

 Humilhar, xingar e diminuir a autoestima;
 Controlar e oprimir;
 Expor a vida íntima;
 Atirar objetos, sacudir e apertar os braços;
 Forçar atos sexuais desconfortáveis;
 Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar;
 Controlar o dinheiro ou reter documentos;
 Quebrar objetos pessoais.

Comentários pelo Facebook: