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Deputado ‘blinda’ Marcelo Miranda e busca impedir que vire réu no STJ por supostos desvios de R$ 23 milhões

Redação AF -
Foto; Divulgação
Deputado 'blinda' Marcelo Miranda e busca impedir que vire réu no STJ por supostos desvios de R$ 23 milhões

Da Redação //Da Redação

O Superior Tribunal de Jutisça (STJ) solicitou autorização à Assembleia Legislativa do Tocantins para processar criminalmente o governador Marcelo Miranda (PMDB), mas o deputado estadual Nilton Franco, que é do mesmo partido, deu parecer contrário ao pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marcelo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer crimes de fraude em licitação e peculato – apropriação de dinheiro ou outros bens – no escândalo envolvendo a Organização da Sociedade Civil (Oscip) Brasil, responsável pela terceirização dos hospitais do Estado entre os anos de 2003 e 2004, que resultou em supostos desvios de R$ 23 milhões.

O deputado de oposição, Eduardo Siqueira Campos (PTB) pediu vistas da matéria nesta quarta-feira (15/03) conjuntamente com o deputado José Roberto (PT). Eles têm tem 36 horas para devolver o processo à CCJ para que o relatório do deputado Nilton Franco (PMDB) seja votado e encaminhado para decisão final do plenário.

Eduardo defendeu o pedido do Superior Tribunal de Justiça. “O STJ não faria um pedido inconstitucional a esta Casa”, avaliou o deputado., acrescentando que “se fosse o Chefe do Executivo e chegasse um pedido do STJ para me processar, eu pediria a Assembleia que autorizasse”.

O deputado disse ainda que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para que seja extinto esse foro privilegiado aos próximos Governadores do Estado. De acordo com Eduardo, todos os cidadãos precisam ser iguais perante a Lei.

Solicitações negadas

Esta é a terceira vez que a corte superior de Justiça pede à Assembleia Legislativa do Tocantins autorização para processar Marcelo Miranda. Das outras duas vezes as solicitações foram negadas.

A primeira vez foi em 2004, quando Marcelo foi acusado de contratar Maura da Silva Barros em seu gabinete da Assembleia Legislativa em 1999, mas para trabalhar em sua residência.

Em 2009 por crime ambiental, pela construção de uma casa numa chácara localizada dentro da Área de Preservação Permanente – às margens do lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado.

Acusação

Marcelo é acusado pelo MPF pela contratação direta, fora das hipóteses previstas em lei, da Organização da Sociedade Civil (Oscip) Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos em proveitos próprio ou alheio, nos anos de 2003 e 2004.

Na ação o MPF cita o ex-secretário de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e o empresário Eduardo Henrique Saraiva Farias. O valor histórico estimado de verbas federais desviadas é de cerca de R$ 23 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Marcelo Miranda, então governador do Estado, teria determinado que Henrique e Petrônio Bezerra Lola, ex-secretários de Saúde em seu governo, contratassem e mantivessem de forma irregular a Oscip Brasil, gerida por Eduardo, para que a entidade privada recebesse grandes quantias dinheiro público.

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