Deputados aprovam conta de luz gratuita para famílias de baixa renda; Senado avalia

Agnaldo Araujo - - 507 views
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. A medida foi incluída no projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás.

A aprovação na Câmara era uma prioridade do governo, que vai tentar leiloar no dia 26 de julho as distribuidoras da Eletrobrás, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a venda da Ceal, de Alagoas.

Uma das principais mudanças aprovadas terá impacto de elevar a conta de luz dos consumidores. Os deputados aprovaram alterações no programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda, de acordo com o consumo.

Essa emenda, proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), concede gratuidade na conta de luz de todos os clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Essa proposta vai elevar a conta de luz dos demais consumidores, que vão pagar mais caro para custear essa isenção dos clientes mais pobres.

O projeto agora segue para votação no Senado Federal e, depois, precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

Fonte: Estadão/Conteúdo

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