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Deputados criticam exigência de inspeção veicular ambiental

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Vários deputados criticaram a exigência da inspeção veicular ambiental

As discussões na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (05/05), giraram em torno da insistência do Governo do Estado em instituir mais uma taxa para os proprietários de veículos. Trata-se da inspeção veicular ambiental.

A medida determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da resolução nº 418/2009, que está em vigor no Tocantins desde o dia 02 de maio, causou insatisfação entre os deputados. A nova inspeção faz parte do processo de licenciamento de veículos e visa proporcionar um ar mais limpo e menos poluição sonora.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) se posicionou contrário a mais essa cobrança e disse que mesmo com a aprovação de uma lei na Assembleia, Lei  essa que permitia  a cobrança, o ex-governador Siqueira Campos optou por não instituir a obrigatoriedade dessa inspeção para não onerar ainda mais o contribuinte.

“O ex-governador Siqueira Campos encontrou o Estado em dificuldades e tinha plena consciência da dificuldade da população, e por isso optou por não implantar mais essa taxa”, esclareceu o parlamentar.

Dentre as contestações de Eduardo Siqueira Campos, também constaram a forma de contratação por parte do atual Governo, da empresa responsável por prestar o serviço. De acordo com o deputado, a legislação (Lei 2564/2012) obriga o Governo a contratar somente por concessão e não por credenciamento. O que, segundo o deputado, a empresa vencedora seria a que ofertasse o menor preço pelo serviço. “Da forma como foi feita a contratação, via credenciamento, o próprio Detran é quem fixou o valor da cobrança. E também não temos como saber o que fica com o Detran e o que vai para a empresa”, indagou.

Para o deputado Vilmar de Oliveira (SD) a aplicação da inspeção vai gerar uma nova taxa, que o deputado chamou de desnecessária, já que é direcionada às cidades com grande nível de poluição. “Esta Casa deverá se manifestar contra a aplicação dessa taxa em apoio aos contribuintes que já pagam muitos tributos”, disse.

Já o deputado Ricardo Ayres (PSB) disse que é lamentável a cobrança da nova taxa. “Hoje foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor um requerimento que convida o presidente do Detran para uma reunião na próxima quinta-feira (12/05), a fim de discutir a necessidade real dessa inspeção e de outras taxas aplicadas pelo órgão”, mencionou.

O deputado Elenil da Penha (PMDB) e também é favorável a revisão da taxa. Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP) comentou que a insatisfação dos parlamentares com relação a medida é desnecessária. Para ela, não houve determinação, mas um decreto de credenciamento. Ela afirmou que vai acompanhar a discussão sobre o assunto com o presidente do Detran e que concorda que a taxa seja analisada e revista.

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