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Deputados mantêm veto em aumento de idade para ingresso na Polícia Militar

Agnaldo Araujo - |
Foto: Clayton Cristus
O veto foi mantido por apensa um voto

Por apenas um voto, o veto do Governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ao Projeto de Lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) foi mantido. A proposta de Elenil da Penha (PMDB) aumentaria o limite de idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado, de 30 para 35 anos. A manutenção do veto tirou a expectativa de milhares de tocantinenses que ainda sonhavam em ingressar nas corporações através de concurso público.

Na votação, o veto recebeu 12 votos contrários e quatro a favor, mas, como o Regimento Interno da Assembleia exige maioria absoluta de 13 votos para o caso, prevaleceu a vontade do chefe do Executivo. O projeto iria alterar o inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

Marcelo Miranda vetou integralmente o projeto. O Projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 24 de agosto. Após o veto do governador, a palavra final ficaria com os próprios deputados.

Antes da votação, os parlamentares se reuniram com representantes dos policiais militares. A principal preocupação da categoria é o impacto da mudança na previdência. Eles alegam que a proposta acarretaria sérios prejuízos para a corporação, uma vez que os novos efetivos teriam pouco tempo de contribuição em razão da idade avançada.

Os militares alegaram também que a possível falta de vigor físico dos mais velhos poderia comprometer os serviços, já que a atividade policial é estressante e requer preparo físico. Acrescentaram ainda que a vida útil do novo policial seria de apenas de 19 anos, ao passo que o Estado precisa de homens jovens nas ruas. Hoje, o déficit da corporação no Tocantins, segundo os policiais, é de quatro mil PMs.

Crítica ao veto

Na época do veto, o deputado Elenil da Penha criticou a ação do governador e afirmou que seus argumentos “foram construídos em cima de um mar de areia”. O  parlamentar também destacou que outros estados brasileiros já ampliaram a idade máxima para o ingresso na PM, através de lei de iniciativa do Poder Legislativo.

O deputado considerou ainda a atitude do governo como insensível. “A insensibilidade do governo foi algo fora do normal, ele não teve a compreensão do sentimento popular e também do momento em que o país vive, em buscar qualidade de vida”, finalizou Elenil.

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