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Deputados suspendem inscrições do concurso da Assembleia por 15 dias; comissão avaliará alterações

Agnaldo Araujo -
Foto: Clayton Cristus
As inscrições estão suspensas por 15 dias

Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quinta-feira (20/10). No início da noite, o deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osidres Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias.

De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (PMDB), Ricardo Ayres (PSB) e José Bonifácio. Ainda segundo o documento, a Comissão vai avaliar possíveis alterações que se mostrem necessárias para que o certame respeite os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Mais cedo, os deputados contrários ao atual concurso em andamento conseguiram aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de decreto legislativo que sustaria o certame. A relatora, deputada Amália Santana (PT), alegou que “ninguém está contra o concurso, mas ele tem que ser melhor avaliado”.

Ainda na reunião da CCJ, o deputado Ricardo Ayres lembrou que o Estado não tem cumprido os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto os salários que constam no edital já publicado remontam aos valores do atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Legislativo. “Não podemos deixar de alterar esta tabela para adequá-la à realidade, respeitado o direito adquirido dos atuais servidores”, opinou.

Entenda

Na última quarta-feira (19/10), o deputado José Bonifácio (PR) apresentou um projeto de decreto legislativo que propunha a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa e o cancelamento do edital.

A matéria recebeu a assinatura de 12 parlamentares e foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação do decreto.

Para Bonifácio, autor da proposta, o edital está cheio de vícios e a Casa de Leis está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Segundo o deputado, não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$ 5 mil. Os salários ofertados no concurso chegam a R$ 7,7 mil para cargos de nível superior, além de auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1,2 mil. (Com informações da AL).

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