Desembargador aposentado acredita que Miranda pode reverter cassação no STF

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Governador do Tocantins Marcelo Miranda

A situação do governador Marcelo Miranda (MDB) é “confortável” em eventual recurso contra a cassação no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação jurídica é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Tocantins, Liberato Póvoa.

“Analisando, na visão serena do magistrado que fui, entendo que a situação de Marcelo Miranda, num eventual pedido dele ao STF para suspender o acórdão do TSE que cassou seu mandato, é confortável”, diz Póvoa.

O desembargador explica que nesse caso, estariam impedidos de analisar o recurso do governador os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso, por já terem votado no processo de cassação no TSE.

Dessa forma, segundo o desembargador, vão restar os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, já que a presidente, Carmen Lúcia, não pode ser relatora.

“E, no meu entender, só o ministro Fachin é capaz de indeferir a liminar (os demais com certeza concederão) pois são garantistas. Assim, Marcelo Miranda poderá perfeitamente voltar. É o que acho”, afirmou Liberato Póvoa.

Miranda e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV) foram cassados no dia 22 de março, pelo TSE, acusados de abuso de poder econômico e ‘caixa 2’ durante as eleições de 2014, quando um avião foi apreendido em Piracanjuba (GO) com ‘santinhos’ do então candidato e mais de R$ 500 mil em espécie.

A defesa do governador argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou arquivar um inquérito contra o governador sobre o mesmo assunto por falta de provas.

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