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Despejo de 41 famílias em Campos Lindos ocorre em meio a denúncias de irregularidades; CPT repudia

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação/CPT
Diversas irregularidades foram apontadas no despejo das famílis

Fernando Almeida

O primeiro dia de despejo das famílias em Campos Lindos (TO) foi marcado por denúncias de irregularidades, falta de planejamento e desentendimentos. Ao menos 30 homens da Polícia Militar de Araguaína e Palmas estão no local desde esta terça-feria (18/10) para manter a ordem.

Logo no início da manhã da terça-feira,18, numa reunião em Campos Lindos, na sede da Cooperativa Planalto, a situação começou a ficar tensa.  Isso porque o representante da entidade, que pediu o despejo, não compareceu.

Diante disso, o representante do Centro de Direitos Humanos de Colinas, Silvano Lima Rezende protestou, classificando o ato como ‘ilegal’ e ‘arbitrário’, mas sem sucesso.  O Oficial de Justiça afirmou ter conversado com o Juiz por telefone e o magistrado autorizou o prosseguimento do despejo.

Em seguida, o comboio formado por veículos da PM, Conselho Tutelar, Pastoral da Terra e Direitos Humanos, percorreu por mais de meia hora as terras devastadas para o plantio de Soja.  Além destes, seguiu os carros de apoio da ação: entre eles, um ônibus sucateado, com pneus ‘carecas’ e um caminhão sem a placa dianteira.

Ao chegar no primeiro despejo, outra surpresa. Descobriu-se que ao invés do despejo de 41 famílias, conforme a Decisão Judicial, na lista do Oficial de Justiça constava 48. Entretanto, os sete nomes adicionados foram mantidos em segredo e o Oficial de Justiça se recusou a apresentar à advogada da Pastoral da Terra.  A lista ‘secreta’ teria sido feita a caneta, segundo o representante dos Direitos Humanos.

Como o proprietário não se encontrava no local e não havia ordem Judicial para arrombar a porta, apenas os objetos que estavam na área externa foram recolhidos. O IBAMA ainda notificou a propriedade por um criatório irregular de peixes.

O  Subcomandante do 2º BPM, de Araguaína, Márcio Antônio de Carvalho defendeu que o papel da PM é dar segurança. Disse também que não comentaria as críticas do pessoal dos Direitos Humanos e sugeriu que os questionamentos fossem feitos ao Oficial de Justiça e ao Juiz.  Ainda disse que foi informado que a Associação Planalto havia reservado um galpão para alojar as famílias despejadas.

Na segunda propriedade, com sinais de abandono,  foram recolhidos pertences antigos. De lá, o comboio seguiu para o terceiro despejo. Ao chegar ao local, não havia ninguém, pois os proprietários haviam deixado a casa poucos antes.  No momento em que fazia o recolhimento dos pertences da família, chegou uma representante dos Direitos Humanos da OAB.  O representante afirmou que o Oficial de Justiça excluiu, por conta própria, um nome da lista de despejo.

Após ela questionar as supostas irregularidades, a ação de despejo foi suspensa, temporariamente, por volta das 14h00. Entretanto, nesta quarta-feira (19/10) prosseguiu.  A ação está prevista para durar toda a semana.

Sobre a cidade

Campos Lindos tem uma população de 9,6 mil pessoas e é dona de um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano de todo o Brasil, com 0,544, segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denuncia da CPT

A Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins manifestou “total repúdio” às irregularidades constatadas durante o primeiro dia de reintegração de posse. “É inaceitável que repetidas situações causem mais dor às famílias que estão sofrendo o despejo da terra onde vivem e produzem”, disse.

A CPT garantiu total apoio às famílias que estão sendo despejadas e reafirmou o compromisso de monitorar e denunciar qualquer situação de irregularidade. “Nenhum tipo de manobra ou intimidação será barreira para seguirmos ao lado dos pequenos na construção do Reino de Deus”, pontuou.

Irregularidades

A Comissão ainda denunciou alguns episódios de desrespeito às normas descritas na diretriz de reintegração de posse da Polícia Militar (PM) do Estado do Tocantins, como:

Transporte em péssimas condições de conservação para levar as pessoas da área reintegrada. Ausência de cinto de segurança e de placa de identificação, para-choque danificado e painel fora de funcionamento;

Ausência de indicação de onde as pessoas que estão sendo despejadas serão acolhidas. Ausência de indicação do local por parte da parte requerente, a Associação Planalto, para armazenar os pertences das famílias reintegradas;

Ausência de um representante legal da Associação Planalto para acompanhar toda a operação de reintegração.

Confira o vídeo produzido pela CPT

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