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Detento vai cursar arquitetura na Universidade Federal do Tocantins usando nota do Enem

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O reeducando vai cursar arquitetura ou administração

Um detento da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) ganhou na Justiça a chance de retomar os estudos de ensino superior com o cumprimento da pena em prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Ele, identificado pelas iniciais G.A.C. cursava segurança do trabalho numa faculdade particular e havia conquistado a vaga através do ENEM para pessoas privadas de liberdade.

O reeducando chegou a frequentar quase dois anos do curso, mas teve de interromper os estudos em virtude da condenação. Ele iniciou os estudos em regime semiaberto, mas teve de retornar para o regime fechado no mês de fevereiro deste ano por ocorrência de desvio de rota estabelecido para o monitoramento de tornozeleira eletrônica (estava na faculdade em horário fora do período de aula).

O retorno aos estudos só foi possível graças à atuação da defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep).

ESPERANÇA

A esposa do reeducando considera a chance do marido retornar aos estudos como uma nova oportunidade de esperança para toda a família. “Eu tenho a certeza de que com essa nova chance ele irá lutar pela sua formação, pela sua dignidade perante a comunidade e ainda vai se tornar um exemplo de vida para todos, porque é possível sim a mudança”, disse.

Ela está grávida e o bebê está com 2 meses. A esposa afirmou que está contando as horas para ter o marido de volta em casa. “Ter a prisão domiciliar é uma dupla conquista, porque ele não só vai ter o direito de estudar e de trabalhar, como também vai poder acompanhar o crescimento do filho. Estou muito feliz com essa oportunidade de ressocialização”, ressaltou.

Com a nova conquista, o reeducando poderá ingressar no curso que ele sempre sonhou em universidade pública. “Ele cursava segurança do trabalho porque foi o que ele conseguiu com a nota do ENEM passado, mas nesse último ele se esforçou ainda mais e conseguiu nota para cursar arquitetura, que é o que ele sempre sonhou em cursar, ou administração na Universidade Federal do Tocantins. É um sonho que foi interrompido pelo crime, mas que agora ele vai voltar com força total para permanecer e vencer na sociedade”, comemorou a esposa.

Ela ainda acrescentou que o marido pegava emprestado livros e apostilas da biblioteca do estabelecimento prisional para se preparar para as provas.

DIREITO

Desde 2010, detentos podem realizar a prova do ENEM e pleitear o ingresso em uma universidade, inclusive aproveitando programas como o Prouni e o Fies. Um bom desempenho na prova, contudo, não assegura o ingresso no ensino superior. Mesmo matriculados, esses alunos dependem de autorização especial da justiça para poder frequentar as aulas, especialmente os detentos que cumprem pena em regime fechado.

EDUCAÇÃO

 Segundo o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é direito social de todo cidadão brasileiro o acesso à educação. Sendo assim, aqueles que estão cumprindo penas, seja em regime fechado ou semiaberto, também devem ter a oportunidade de voltar aos estudos, incluindo os de nível superior. Entretanto, essa não é a realidade brasileira.

O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Ministério da Justiça (MJ), mostra que existem mais de 620 mil presos no Brasil. Desse número apenas 279 estão cursando o ensino superior, seja à distância ou presencial.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, dos mais de 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Não chega a 1% os que ingressam ou tenham um diploma do ensino superior.

Apesar do perfil marcado pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. (Com alterações – DPE)

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