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Detentos do Barra da Grota custam 226% a mais do que em presídio administrado pelo próprio Governo do Estado

Agnaldo Araujo -
Foto: T1 Notícias
Presídio de Cariri do Tocantins

Um preso da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (TO), sob administração da empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada, custou 226% a mais do que um detento no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri do Tocantins, sob gerência do Governo do Estado, em 2015. Naquele ano, um preso no Barra da Grota custou R$ 3.791,58. No Cariri, R$ 1.671,24. Os dados são do Governo do Tocantins que, em 2016, pagou R$ 41.033.126,22 para a Umanizzare, e divulgados pelo Estadão.

A empresa afirma que a estrutura oferecida, ‘bem como os programas desenvolvidos nas unidades, não permitem comparação com valores praticados em presídios administrados exclusivamente pelo poder público’.

Isto porque, nessas unidades, o preso geralmente não dispõe de tais atividades e estrutura”, afirma a Umanizzare. “Os presídios públicos que se aproximam dos cogeridos pela Umanizzare, e podem ser usados para efeito de comparação, são as penitenciárias federais, nas quais o governo federal gasta mais de R$ 15 mil ao mês por detento”, disse.

A Umanizzare também gerencia o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus – onde 56 detentos foram massacrados no dia 1.º de janeiro. Levantamento do Estado apontou que o valor médio mensal gasto com cada um dos 6.099 presos nas seis unidades concedidas à empresa no Amazonas foi de R$ 5.867 em 2016.

Segundo a Promotoria de Justiça do Tocantins, a Umanizzare foi terceirizada pela Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em 2011 para administrar as duas unidades do sistema prisional do Estado. Em 2016, aponta o Portal da Transparência do Estado, a Umanizzare recebeu ao menos R$ 41.033.126,22 do governo do Tocantins.

Segundo o Governo do Tocantins, em Barra da Grota, em 2014, cada detento custou R$ 3.484,06 e, em 2016, R$ 4.057,80. Na outra cadeia administrada pela Umanizzare, o Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas, um preso custou, em 2014, R$ 3.577,58. Em 2015, o valor foi de R$ 3.990,32 e, em 2016, de R$ 4.166,49.

O Barra da Grota tem capacidade para 438 reeducados, mas tem 477, segundo o Governo do Estado. O Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas tem 260 vagas, mas é ocupada por 639 presos.

No Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri do Tocantins, sob administração do Estado, são 280 lugares ocupados por 419 detentos.

O Governo do Tocantins informou que, para três prisões estaduais, ‘os dados estão sendo levantados’ para os anos de 2014 e 2016. O Executivo informou que em 2015, na Casa de Prisão Provisória de Araguaína, o detento custou R$ 2.487,48. O valor chegou, na Casa de Prisão Provisória de Gurupi, a R$ 2.629,39. No Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri do Tocantins, um preso custou R$ 1.671,24.

Mas o governo não informou quantas rebeliões houve nos últimos três anos. “O setor inteligência da Secretaria de Cidadania e Justiça se reserva, neste momento, a não transmitir os dados solicitados”, destacou o Executivo.

Em 2012, a Umanizzare foi alvo do Ministério Público do Tocantins. Na época, a Promotoria informou que denúncias apontavam irregularidades em contrato da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos com a Umanizzare. Segundo agentes penitenciários mesmo recebendo ‘milhões de reais’ dos cofres públicos, a empresa terceirizada não estaria atendendo às demandas para as quais foi contratada, além de fazer uso indevido da estrutura pública.

No segundo semestre de 2016, o MPE-TO informou à Justiça que a Umanizzare havia abandonado obras no Barra da Grota. A Promotoria relatou que a empresa ‘apesar de notificada, abandonou as obras de reforma, construção e restauração dos solários, deixando a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota insegura e vulnerável, bem como priva os reeducandos de seus direitos básicos, expressamente consagrados pela Lei de Execucoes Penais’.

Na sexta-feira, (06/01), o Governo do Tocantins informou à reportagem que iria concluir as obras do Barra da Grota no dia seguinte.

Nota completa da Umanizzare

“As unidades prisionais cogeridas pela Umanizzare dispõem, além do previsto na Lei de Execução Penal, de uma série de programas e projetos que visam ao atendimento e à ressocialização dos internos.

No que diz respeito aos custos, confirmamos que na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (em Araguaína-TO), atualmente, o custo por preso é de R$ 4.057,80.

No Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas, é de R$ 4.166,49.

A estrutura oferecida pela Umanizzare, bem como os programas desenvolvidos nas unidades, não permitem comparação com valores praticados em presídios administrados exclusivamente pelo poder público.

Isto porque, nessas unidades, o preso geralmente não dispõe de tais atividades e estrutura.

Os presídios públicos que se aproximam dos cogeridos pela Umanizzare, e podem ser usados para efeito de comparação, são as penitenciárias federais, nas quais o governo federal gasta mais de R$ 15 mil ao mês por detento.

O valor consta de estudo da CGPLAN – Coordenação Geral de Planejamento Setorial do Ministério da Justiça, elaborado em fevereiro de 2015 e disponível na internet.

Inúmeros projetos são realizados nas unidades cogeridas pela Umanizzare, com destaque aos seguintes:

  • Projeto Bambu – educacional preparatório para o Exame Nacional para a Certificação de Competências de jovens e adultos (ENCCEJA) e para o Exame Nacional do Ensido Médio (ENEM).
    · Remição pela Leitura – incentiva a leitura de livros com a redução de pena.
    · Núcleo de Aprendizado Profissional – aplicação de cursos profissionalizantes.
    · Projeto “O Pequenino” – Criação de espaço para acolhimento infantil especial em dias de visitas.
    · Planejamento Familiar e Prevenção às DSTs.
    · Espaço com terapias integrativas.
    · Projeto Mãos Livres – artesanato.
    · Formação de Agentes Promotores de Saúde.
    · Oficina de “Teatro Olho Mágico”.
    · Casamento coletivo.
    · Ações em datas comemorativas.

Dentre os seviços prestados pela Umanizzare nas unidades prisionais:

  • Limpeza, conservação predial, manutenção dos equipamentos e estrutura disponibilizada aos apenados.
  • Movimentação interna dos reeducandos.
  • Alimentação balanceada.
  • Assistência material, incluindo lavanderia, rouparia, kits de higiene pessoal.
  • Assistência jurídica, incluindo acompanhamento de processos.
  • Sistema de segurança eletrônica, com gravação de imagens.
  • Sistema informatizado de gestão integrada da Unidade Prisional.

Sobre a superlotação nas unidades, a Umanizzare esclarece que não controla a quantidade de presos que são destinados para cada estabelecimento penal.

A ordem para acolhimento do detento parte do Sistema Judiciário e do Estado.

A superlotação é uma infeliz realidade no modelo prisional brasileiro e, efetivamente, compromete a gestão.

Os gastos e investimentos feitos pela Umanizzare em manutenção da infraestrutura e nos serviços prestados aumentam em proporções maiores que a superlotação.

Sobre a morte de reeducandos, a empresa, mais uma vez, reforça seus limites de atuação de acordo com os contratos e com a Lei de Execução Penal, onde está clara a responsabilidade do Estado pela segurança e disciplina dos reeducandos.

A Umanizzare convida o Estado de São Paulo a conhecer as unidades nas quais atua em cogestão, em especial a Barra da Grota, Araguaína–TO”. (Estadão)

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