Detran-TO é condenado a pagar R$ 16 mil a homem por erro na confecção de placa

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sede do Detran em Palmas

O Departamento Estadual de Transito do Tocantins (Detran-TO) foi condenado ao pagamento de R$ 15.932 por danos morais e materiais a um morador de Estreito (MA). A decisão é do juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, proferida na última sexta-feira (13/07).

Conforme o processo, Edmilson Ciriano de Souza comprou uma motocicleta no Tocantins cuja placa tinha sido confeccionada com um erro, o que resultou em sua prisão por suposta adulteração e clonagem de placa.

A vítima teria sido surpreendida em um posto de gasolina na cidade de Estreito-MA, por policiais rodoviários federais, que questionaram a propriedade do veículo. Ao verificarem a documentação, os policiais constataram que os números do chassi e do motor estavam de acordo com os documentos, contudo a placa do veículo não.

O homem foi levado à delegacia, onde esclareceu que tinha comprado o veículo no estado do Tocantins a cerca de dois anos e não tivera problemas até então. Mesmo assim, ele ficou preso por mais de 24h e só saiu da prisão após o pagamento de fiança. Edmilson ficou preso junto com outros 20 detentos e disse que foi chamado de “ladrão e vagabundo”. Já o veículo ficou apreendido por 41 dias.

A defesa então constatou o erro na confecção da placa, que foi reconhecido pelo Detran-TO via ofício expedido pela diretoria geral do órgão e encaminhado à vítima.

Para o juiz Roniclay Alves de Morais, houve falha na prestação do serviço por parte do órgão de transito. “Desse modo, resta demonstrada a falha na prestação do serviço bem como o nexo de causalidade, pois a conduta do requerido [Detran] foi a causa da apreensão do veículo, da prisão do autor e dos alegados danos materiais e morais suportados”.

Assim, o Detran foi condenado ao pagamento ao autor de R$ 10 mil a título de danos morais, atualizados desde esta data e com juros de mora desde a citação e também ao pagamento ao autor de R$ 5.932,00 a título de danos materiais, atualizados desde o desembolso, totalizando R$ 15.932,00.

Confira a decisão

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