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Diário Oficial traz portaria que suspende concurso da PM e mais de 90 nomeações

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins

Nielcem Fernandes // AF Notícias

A Portaria nº 014/2018, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (13), suspendeu provisoriamente o concurso da Polícia Militar em cumprimento à Resolução nº 138/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Agora, o concurso fica suspenso até que o TCE se manifeste pelo prosseguimento do certame.

Às vésperas do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do governador cassado Marcelo Miranda (MDB), que está pautado para a próxima terça-feira (17), foram publicadas no Diário Oficial mais de 90 nomeações. Entre os nomeados está Carlos Júnior Silveira como presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

Outros nomes que já compunham o primeiro escalão do governo de Miranda, mas que tinham sido exonerados pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS), voltaram aos seus postos.

Porém, alguns emedebistas consultados pelo AF Notícias não estão otimistas em relação ao julgamento dos embargos e a permanência de Miranda no comando do Palácio Araguaia.

Portanto, na próxima semana, a dança das cadeiras deve ser a pauta novamente.

Confira a íntegra da Portaria

Portaria nº 014/2018 GCG.

Suspende os concursos para provimento de vagas no Curso de Formação de Oficiais e no Curso de Formação de Soldados da PMTO, em cumprimento à Resolução nº 138/2018 – TCE – Pleno.

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, e em cumprimento à Resolução 138/2018 – TCE – Pleno, a qual determina, cautelarmente, no item 9.13, a suspensão dos Concursos Públicos da PMTO, regidos pelos Editais nº 001/CFSD-2018/PMTO, para provimento de cargos de Soldado e nº 001/CFO-2018/PMTO para provimentos de cargos de Cadetes, até que o Tribunal de Contas se manifeste pelo prosseguimento dos Concursos, devendo, pois o Comando Geral da Polícia Militar abster-se da prática de quaisquer atos atinentes ao prosseguimento dos certames, observada a decisão judicial proferida na Ação Cautelar Inominada nº 0006407-68.2018.827.0000,

Resolve:

Art. 1º – Suspender os Concursos Públicos da PMTO, regidos pelos Editais nº 001/CFSD-2018/PMTO, para provimento de cargos de Soldado, e nº 001/CFO-2018/PMTO, para provimento de cargos de Cadetes, até que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste pelo prosseguimento dos Concursos.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Publique-se em Boletim Geral e cumpra-se.

Art. 4º – Encaminhe-se esta para publicação em Diário Oficial. Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 11 de abril de 2018.

JAIZON VERAS BARBOSA- Cel. QOPM Comandante-Geral da PMTO

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