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Dívida consolidada do Igeprev já chega a R$ 28 bilhões; Governo quer parcelar em quase 17 anos

Redação AF -
Foto: Divulgação
Situação financeira do Igeprev é preocupante.

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 40/2017 solicitando autorização para parcelar e reparcelar dívidas junto ao Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins. Contudo, o projeto não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida.

Protocolado no último dia 12, o projeto diz apenas que o “parcelamento” e o “reparcelamento” serão pagos em até 200 prestações (mais de 16 anos) e que, para apuração do montante a ser parcelado, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 1% ao mês e de multa de 2%. Entretanto, não traz qualquer informação sobre os “valores originais”.

O projeto também não informa se o montante a ser parcelado trata-se das contribuições dos servidores que o governo descontou em folha e não repassou ao instituto, o que constituiria crime de responsabilidade e apropriação indébita.

Um ofício já foi enviado na terça-feira (19) ao presidente do Igeprev, Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, cobrando relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.

Recentemente o presidente do Igeprev declarou em entrevista que o valor da dívida relativa às contribuições previdenciárias era de R$ 1,025 bilhão. “O Igeprev tem dívidas de R$ 462,8 milhões de parcelamentos acordados; R$ 364 milhões de passivos das contribuições patronais dos inativos de 2005 até agora; R$ 180 milhões de repasses e contribuições em atraso, recursos que são descontados dos servidores e não são repassados ao Igeprev, isto é grave, é improbidade administrativa; R$ 19 milhões de contribuição patronal dos remanescentes de Goiás; que somam uma dívida de R$ 1,025 bilhão”, enumerou o deputado Paulo Mourão.

O parlamentar solicitou ao TCE uma avaliação sobre o parcelamento e reparcelamento da dívida do Igeprev.

Segundo Mourão, o pedido de parcelamento não inclui a dívida consolidada do Igeprev que já chega a R$ 28 bilhões, nem a dívida líquida de R$ 24 bilhões. “As pessoas me falam: não é possível um estado dever isso, mas é, está no orçamento é só ler, não sou eu que estou inventando números não. Mês que vem o Secretário de Planejamento virá aqui apresentar as contas do quadrimestre. Está lá no relatório simplificado da gestão em letras bem pequenas, mas está o valor da dívida”, garantiu.

Atualmente, o Estado não tem a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), um problema recorrente desde 2014. A falta do CRP impede a contratação dos três empréstimos pelo governo, aprovados pela AL recentemente, que totalizam R$ 730 milhões.

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