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Dossiê sobre o caso Laura Vitória será apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 09, fez um ano do desaparecimento de Laura Vitória

Um dossiê sobre o desaparecimento da menina Laura Vitória, em Palmas, bem como a demora para solucionar o caso, será apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone.

A menina desapareceu no Setor Lago Sul, em Palmas, no dia 09 de janeiro de 2016. Nessa segunda-feira (09/01), fez um ano que a família procura por Laura. Mesmo após todo esse tempo, o caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação para o ocorrido.

Em uma nota pública, o Cedeca também repudiou a “inoperância” do Governo do Tocantins frente ao desaparecimento de Laura Vitória. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública nos anos de 2013, 2014 e 2015 desapareceram em média 322 pessoas em cada ano e somente uma média de 56% foram encontradas. Ainda não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184, sendo uma média de 61 por ano.

Conforme o Cedeca, as meninas têm desaparecido com maior frequência do que os meninos. “Diante disso, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas”, disse.

Veja a nota completa

NOTA PÚBLICA

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Glória de Ivone é uma Organização da sociedade civil de abrangência estadual, que luta pela defesa intransigente dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vem a público repudiar a inoperância do Estado frente ao caso da Laura Vitória.

No dia 09 de janeiro de 2016, a criança de 09 anos, Laura Vitória desapareceu no setor Lago Sul, em Palmas, Tocantins. Após um ano, este caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação do ocorrido. A história desta criança proporcionou a visibilidade dos diversos casos de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins. De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública nos anos de 2013, 2014 e 2015 desapareceram em média 322 pessoas por ano e encontradas uma média de 56%. Ainda, não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. Nota-se que as meninas têm desaparecido com maior freqüência do que os meninos. Diante disto, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas.

O CEDECA vem atuando neste caso no sentido de mobilizar e acionar os  Órgãos estatais responsáveis a nível estadual (Secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CEDCA e também o próprio Governador do estado) nível nacional (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente- CONANDA e a extinta Secretária Especial da República de Direitos Humanos), da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos de Palmas- CDHP, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/TO e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED) e as mídias sociais. Neste sentido, houve resposta do Governador do Estado que destaca a fragilidade estrutural da Segurança Pública e o direcionamento de profisionais responsáveis para este caso. Apesar disto, não houve respostas concretas sobre a situação da Laura Vitória. Diante disto, a Organização está preparando um dossiê sobre caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O CEDECA Glória de Ivone lamenta a declaração da Delegada de Polícia, responsável pelo caso, sobre o possível arquivamento das investigações, bem como a  incongruência expressa nesta declaração diante dos dados  no Tocantins, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado. Diante deste contexto, instamos o Estado  a apurar os fatos com celeridade com a finalidade também de prevenir o surgimento de novos casos.

Vale ressaltar que os familiares não estão tendo acesso aos autos do processo com a justificativa de possível envolvimento da família no desaparecimento da criança. Salienta-se que os familiares estão em sofrimento pela ausência da Laura e de notícias a respeito dos procedimentos realizados.

Por fim, a Organização vem clamar ao Estado respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de  mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das Delegacias de Polícia  do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da Laura Vitória”.

Cedeca Glória de Ivone

09 de janeiro de 2017

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