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Defensoria cobra explicações da Prefeitura de Palmas sobre veto da ideologia de gênero nas escolas municipais

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
A Defensoria pediu explicações da Prefeitura de Palmas sobre a poibição

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) solicitou justificativa da Prefeitura de Palmas, por meio de ofício, sobre o motivo da alteração do Plano Municipal de Educação que vedou a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia de gênero nas escolas.

Em um dos ofícios é solicitado que seja encaminhada para o Núcleo da Diversidade Sexual (Nudis) da DPE, para análise de seu conteúdo, cópia do material didático distribuído pelo Ministério da Educação (MEC), material este que teve sua distribuição suspensa pela publicação da Medida Provisória nº 06 que decretou a vedação da utilização de tal material.

O ofício foi protocolado no dia 18 de março, e foi estipulado o prazo de cinco dias para que sejam remetidas as informações da justificativa e o material didático.

Entenda o Caso

Após polêmica sobre veto no Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PDE), o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, explicou em coletiva na manhã do dia 10 de março, que irá fazer um documento jurídico a ser enviado à Câmara Municipal, que regulamentará as discussões sobre ideologia de gênero na educação municipal. Por meio deste, será proibida a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais.

Anteriormente, o Nudis já tinha se manifestado favorável à discussão da ideologia de gênero e foi crítico ao requerimento apresentado pelo vereador Pastor João Campos (PSC), que solicitou a suspensão da distribuição dos livros escolares que tratavam do tema.

No documento, o Nudis ainda cita que a retirada destes materiais “não contribui para uma melhor compreensão e esclarecimento”, fazendo com que aumente “os status de tabus”. “Mantém crianças no desconhecimento, já que não possibilitam uma segunda visão capaz de gerar respeito para com situações ‘diferentes’”.

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