Sobral – 300×100
Seet

Eduardo Cunha diz que processo de impeachment deve ser concluído até março na Câmara

Redação AF -
Foto: Divulgação
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, afirmou que o processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff deve durar no máximo até março na Casa. Ele avaliou que não é possível prever o resultado, se os deputados darão ou não permissão para iniciar o processo. Se não autorizarem, o processo termina ali, mas se for aprovado, o impeachment passa a ser analisado pelo Senado.

Cunha reiterou que deve entregar as contestações e pedidos de esclarecimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo de impeachment assim que a Câmara retomar os trabalhos, no início de fevereiro.

Pedaladas
Em café da manhã com jornalistas, Cunha também reiterou que o pagamento programado pelo governo para as chamadas “pedaladas fiscais” não influencia o processo de impeachment. Ele esclareceu que durante sua análise dos 32 pedidos de impeachment tomou cuidado de não aceitar nenhum que se referisse ao mandato anterior.

“Se houve pedaladas, e o governo fazendo o pagamento está admitindo que errou, elas foram feitas até 2014, por isso não há mudança no processo atual”, disse.

Afastamento
Eduardo Cunha classificou o pedido de seu afastamento da função de presidente da Câmara, feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, como uma peça teatral. “Tanto que ela é feita em atos”, afirmou.

Janot lista 11 atos que constatariam o uso do cargo pelo presidente da Câmara para influenciar os processos contra si, na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara. Cunha não quis se alongar sobre sua defesa, mas disse que leu as 190 páginas, e já iniciou ele mesmo um texto, que será repassado a seus advogados.

Ele desqualificou alguns desses atos, apenas como exemplo. O primeiro seria a definição como conclusivo nas comissões de um projeto (PL 2755/15) do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que dificulta novos depoimentos de quem fizer acordos de delação premiada.

Janot argumenta que Cunha deu preferência ao projeto que o beneficiaria, mas o presidente alega que a decisão foi técnica, tomada pela Secretaria-Geral da Mesa, e que ele nem sequer tinha conhecimento da proposta.

Eduardo Cunha também desconsiderou as conversas citadas por Janot entre ele e o executivo Leo Pinheiro, ex-presidente do grupo OAS. “As conversas em que são tratados valores não são comigo, e isso ficou claro”, disse.

Conselho de Ética
O presidente da Câmara declarou também não temer uma eventual cassação de seu mandato, a partir do processo contra ele no Conselho de Ética. “É processo de natureza política que tem que ser enfrentado”.

Ele criticou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), por tomar decisões erradas em seu processo, o que tem forçado sua defesa a contestar essas decisões. “Eu não tenho culpa se tudo está sendo feito dessa forma, mas eu tenho direito a uma defesa”, acrescentou.

Governo
Cunha avaliou que o governo teria nesse momento cerca de 200 dos 513 votos na Câmara, o que pode ser suficiente para derrotar o impeachment da presidente Dilma, mas não garante a governabilidade. “Com certeza está num momento melhor, mas o governo não consegue formar uma maioria para trabalhar”, avaliou.

Para ele, essa crise tende a se agravar com as eleições municipais programadas para o segundo semestre de 2016. “Quem estiver colado ao governo tende a perder popularidade e chances nas eleições”, explicou.

Balanço
O presidente da Câmara fez um balanço de seu primeiro ano à frente dos trabalhos, e ressaltou que o número de projetos aprovados foram um recorde. “Essa casa trabalhou como nunca antes. Alguns vão reclamar do trabalho que eu realizei, principalmente os deputados que levaram falta, mas entenderam no final que o resultado é positivo para nossa imagem”, afirmou.

Cunha implantou votações às quintas-feiras, que não eram costume em anos anteriores, e reforçou o corte do salário de deputados que faltassem sem justificativa às votações.

Aborto
Cunha aproveitou a conversa para esclarecer sua posição quanto ao Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).

Apesar de ter assinado a proposta, junto com outros 12 deputados, e declaradamente ser contrário ao aborto, Eduardo Cunha esclareceu que não concorda com os termos em que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o texto.

O texto obriga o registro de ocorrência para toda mulher que é atendida após ser vítima de violência sexual, e condiciona o aborto em caso de estupro, que é permitido por lei, a um exame de corpo de delito após o crime. “Pode existir fraudes, mas nossa intenção não foi penalizar as mulheres, que já sofrem nessa situação”, disse.

Cunha explicou que sua intenção ao redigir a proposta junto com outros deputados de vários partidos foi penalizar os médicos que induzem ao aborto ou ajudam mulheres a fazê-lo de forma ilegal. “Da forma como ficou, pode ser a opinião do relator, mas não foi a nossa, e me atribuem um texto que não é meu e eu não apoio”, acrescentou.

Comentários pelo Facebook: