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Eleitor e vereador são denunciados por fraude eleitoral no Tocantins

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
O caso foi denunciado à justiça eleitoral

O Ministério Público Eleitoral denunciou Jhon Ramon Freitas Machado por se inscrever de forma fraudulenta como eleitor e o vereador Estevão da Costa Mota, do município de Carrasco Bonito no Tocantins, por ter colaborado.

Segundo a denúncia, Jhon declarou residir em Carrasco Bonito e transferiu seu título eleitoral para o município, quando, na realidade, reside em Augustinópolis. O vereador foi quem prestou a falsa declaração.

Ainda de acordo com a denúncia, Jhon Ramon namora a filha do vereador Estevão e teria transferido seu título eleitoral apenas com a finalidade de ajudar o pai da namorada nas eleições municipais em outubro deste ano.

No decorrer da investigação, Jhon Ramos prestou depoimento à polícia reconhecendo a fraude, tendo informado que mora em Augustinópolis há 19 anos junto com a mãe e que nunca residiu em Carrasco Bonito.

Penalidades

O eleitor e o vereador são acusados de infringir o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Por realizar inscrição fraudulenta, o primeiro pode ser condenado a reclusão de até cinco anos e pagamento de multa. O segundo, por prestar falsa declaração para fins eleitorais, fica sujeito a reclusão de até três anos e multa.

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