O Tocantins terá um caso atípico este ano devido à cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Claudia Lelis (PV): os eleitores irão às urnas duas vezes em menos de seis meses para escolha do governador e vice.
Isso porquê a minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165) estabeleceu que deve ser convocada eleição direta, ou seja, com a participação dos eleitores, caso prefeitos ou governadores sejam cassados antes dos últimos seis meses do final do mandato.
Com base nessa legislação, a eleição no Tocantins só seria indireta (com voto apenas dos deputados) se a vacância ocorresse a partir de 1º de julho (menos de seis meses do fim do mandato).
Recentemente, o STF decidiu por eleição direta no Estado do Amazonas, onde o governador também foi cassado no ano passado.
Marcelo e Claudia Lelis foram julgados nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 a 2, os ministros condenaram os dois por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2014 (caixa 2).
A maioria dos ministros decidiu ainda pela execução imediata da condenação, ou seja, o governador e a vice serão afastados dos cargos logo após a publicação do acórdão referente à decisão.
Com o afastamento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), assumirá o comando do Estado interinamente.
O TRE-TO informou que aguarda comunicação oficial do TSE sobre a cassação dos mandatos para analisar as leis estaduais sobre a realização de novas eleições.
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