Elenil é contrário à ‘PEC da Elite’ e orienta Assembleia a devolver servidores cedidos

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Deputado Elenil da Penha

Nielcem Fernandes//AF Notícias

O deputado Elenil da Penha (MDB) comentou a ‘PEC da Elite’, em entrevista ao AF Notícias, que foi apresentada por seu colega de partido Nilton Franco. O Proposta de Emenda Constitucional pretende igualar o teto remuneratório dos servidores públicos do Tocantins ao subsídio pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11.

Elenil acredita que esse não é o melhor momento para permitir elevação de salários. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), acrescentou que o Tocantins tem cerca de 80 mil trabalhadores desempregados. Já o gasto com pessoal atingiu 55% da receita corrente líquida do Estado, quando o limite é de até 49%.

O parlamentar considerou ainda que falta investimentos na saúde e as progressões do funcionalismo estão atrasadas. Outro problema, segundo ele, é que os repasses do Instituto de Gestão Previdência do Tocantins (Igeprev) também estão com atraso.

“O momento é inoportuno. Estamos vivendo um momento difícil. Se eu apreciar favoravelmente uma matéria dessas, eu iria na contramão do que deve ser feito nesse momento, que é o corte de gastos. Nem é o momento de discutir tal matéria”, declarou.

Apesar da pressão feita por diversos representantes da elite do funcionalismo, alguns com vencimentos maiores que o do próprio Governador, o deputado acredita no compromisso do parlamento para com a sociedade. “Os parlamentares que aqui estão têm o compromisso com o Estado e com a sociedade. O que tem que pesar é isso. Pesa muito quando vemos uma pessoa passando fome e dificuldades, com seus parentes doentes e desempregado”, disse.

PMs CEDIDOS

O parlamentar também reforçou o seu posicionamento à respeito dos servidores cedidos pelo Governo do Estado à Assembleia. Para ele, os profissionais devem voltar aos seus postos de origem, sobretudo os Policiais Militares, pois a Casa tem profissionais contratados para fazer o serviço de segurança.

Segundo apurado, cerca de 20 PMs estão à disposição da Assembleia Legislativa.

“Desde 2015, logo que entrei na Casa, solicitei à Assembleia que devolvesse todos os servidores cedidos, incluindo os militares. Temos destacamentos em várias cidades que estão sem funcionar por falta de efetivo e a Assembleia deve dar o exemplo às demais instituições”, considerou.

Para Elenil, os convênios feitos para ceder servidores devem ter o objetivo de ajudar a população. “Também cobrei que o Governo evite fazer esse tipo de convênio, a não ser que seja de interesse público. Qualquer pessoa com ônus para o Estado tem que atender os anseios da sociedade”, disse.

CONTRATO

De acordo com as informações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o contrato assinado com a empresa especializada para prestação de serviços integrados de segurança patrimonial, por meio de vigilância armada e desarmada, custa R$ 6.192.000,00.

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