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Empresa contratada pelo Detran exige vistoria até em veículos novos; MPE cobra informações

Redação AF - - 828 views
Foto: Divulgação
Os pedidos do MPE ocorreram após várias denúncias

Vários condutores de veículos em Araguaína (TO) já reclamaram em relação a nova empresa contratada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para providenciar a liberação de carros novos e fazer vistorias.

Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPE), através do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Freitas, encaminhou ofício, na última sexta-feira (18), ao coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Araguaína, Osvaldo Rodrigues Silva Júnior, e ao presidente do Detran, Eudilon Donizete Pereira, cobrando informações.

De acordo com o MPE, as denúncias dão conta de que a empresa Aliança Vistorias não está cumprindo com suas obrigações perante os cidadãos, mesmo estando devidamente pagas e recolhidas as taxas exigidas.

Conforme o MPE, o documento aponta uma possível cobrança de vistoria no carro “zero” e ainda a demora excessiva para o atendimento, o que revela, segundo o promotor, “má prestação do serviço público”. “A empresa e também o Estado, estão sem condições de atender a demanda e ainda, embora supostamente qualificada, a empresa não está cumprindo seu papel, e pior, que se reflete em prejuízos sérios de eventual dano decorrente da irregularidade que se busca”, disse o documento.

Pedidos

O MPE requisitou que a Ciretran e o Detran encaminhem cópia integral do procedimento de licitação realizado, se houve a participação de outras empresas, quais os nome, endereço,  apresentando as respectivas proposta de preços, a tramitação que levaram a serem classificados, desclassificados, tudo acompanhado da devida documentação.

Solicitou ainda, que na hipótese de a empresa Aliança Vistorias ter sido a única participante do certame, que seja apresentado informação  sobre a decisão de prosseguir com o certame mesmo havendo apenas um participante.

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