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Empresa criada há 15 dias ganha licitação de R$ 1,2 milhão em prefeitura para fornecer estrutura de shows

Redação AF -
Foto: Divulgação
Licitação foi realizada pela prefeitura de Palmeiras do Tocantins

Um contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela prefeitura do pequeno município de Palmeiras do Tocantins, no norte do Estado, é alvo de questionamentos do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Os órgãos protocolaram junto ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), na tarde desta segunda-feira (11), uma representação pedindo a suspensão imediata do contrato, decorrente do Pregão Presencial nº 30/2017, firmado com a empresa A.M dos Santos Eventos – EPP.

De acordo com o documento, o procedimento licitatório visa contratar serviços de locação e montagem de estrutura para eventos e shows regionais e locais. “O vultoso valor registrado, sem o necessário planejamento e pesquisa de preços, sem qualquer dúvida, ensejará grave e irreparável dano social aos habitantes do município, que, possivelmente poderão padecer com a não prestação a contento de serviços”, destaca a Representação assinada pelo procurador geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e pelo promotor de justiça, Celsimar Custódio Silva.

IRREGULARIDADES

A representação enumera uma série de indícios de falhas que fundamentam o pedido de suspensão do contrato, bem como a retenção dos pagamentos à referida empresa. Dentre as possíveis irregularidades estão: ausência de pesquisa de preço; vínculo do sócio da empresa com o noivo da prefeita (que também é servidor do município) e qualificação técnica e econômico-financeira insuficiente. “Não há como se inferir sobre a saúde financeira de uma empresa constituída há somente 15 dias do certame e com capital social que não alcança sequer 1% do valor total que pode ser contratado”, ressalta o pedido.

A representação deve ser encaminhada ao relator responsável pelo município de Palmeiras do Tocantins para os trâmites previstos na legislação.

Confira aqui a íntegra da Representação.

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