Empresa suspende fiscalização eletrônica em Palmas por dívida de R$ 6,3 milhões

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Palmas vive crise na gestão pública

Nielcem Fernandes // AF Notícias

A Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Trânsito e Transporte foram notificadas nessa segunda-feira (2) sobre a suspensão dos serviços de fiscalização eletrônica. O motivo é a falta de pagamento.

O ofício foi enviado pelo Consórcio Palmas, empresa responsável pela prestação dos serviços, à secretária Welere Gomes Barbosa, da pasta de Segurança e Mobilidade Urbana.

De acordo com o documento, os pagamentos estão em atraso desde agosto de 2017, ou seja, há quase um ano. Maior parte da dívida de R$ 6,3 milhões é herança da gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), pré-candidato a governador. Porém, os atrasos continuam na gestão da atual prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

O consórcio diz que já protocolou várias correspondências e realizou diversas reuniões com os gestores municipais, mas não obteve êxito.

“Tendo em vista os débitos existentes que perfazem o montante de R$ 6.333.445,92 e que até o momento não houve manifestação a respeito da programação de pagamento, vimos comunicar que o Consórcio Palmas não dispõe mais de de recursos para a continuidade da prestação dos serviços”, finaliza o documento.

Com a suspensão dos serviços de fiscalização eletrônica, o número de acidentes pode aumentar consideravelmente.

NOTA DA PREFEITURA

“A Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece que o Relatório 065/2018 de autoria do Tribunal de Contas Estado (TCE), que analisou o contrato entre o Município e o Consórcio Palmas declarou a nulidade no pregão presencial para registro de preços, que resultou na contratação da referida empresa.

O TCE determinou ainda à Prefeitura a realização de uma nova licitação no prazo de 180 dias, para contratação do mesmo objeto com as devidas correções e adequações no edital.

Para que não haja prejuízos à população, foi determinado ainda pelo TCE que a empresa faça a manutenção de serviço de monitoramento e fiscalização em caráter emergencial até que se realize uma nova contratação, com pagamento limitado ao teto da média mensal dos últimos semestres.

No parecer, o TCE recomenda que a Prefeitura proceda a regulamentação dos pagamentos ao consórcio licitado, em ordem cronológica, nos termos da legislação.

A Sesmu aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prosseguir com o os trâmites legais, e pede aos usuários das vias da Capital que continuem respeitando os limites de velocidade para cada trecho, independentemente da presença de Agentes de Trânsito ou de radares fixos, desativados ou não. O objetivo é evitar acidentes e manter a paz no trânsito e a segurança viária”.

OUTROS ATRASOS

A Prefeitura de Palmas vem atrasando reiteradamente o pagamento dos prestadores de serviços. Somente este ano, os garis paralisaram os serviços duas vezes, em janeiro e maio, devido aos atrasos salariais.

Também no mês de maio, os vigilantes terceirizados cruzaram os braços por falta de pagamento.

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