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Empresário denuncia supostas irregularidades em órgão público de Araguaína e cobra investigação

Mara Santos - |
Foto: Divulgação
Carta foi entregue a cinco vereadores na Câmara de Araguaína. Parlamentares foram desafiados a investigar o caso.

Um empresário do ramo de funerárias apresentou uma grave denúncia a cinco vereadores de Araguaína (TO) sobre supostas irregularidades praticadas na gestão da Fundação de Atividade Municipal Comunitária (Funamc). Segundo o denunciante, a taxa mensal cobrada pela Fundação às empresas do setor não é paga via boleto bancário, mas em espécie à própria superintendente do órgão. Como prova do pagamento, a Funamc estaria emitindo apenas recibo.

A denúncia narra com detalhes como ocorre a suposta irregularidade e diz ainda que vários empresários do setor já solicitaram a emissão da Guia para pagamento bancário, mas não a obtiveram. Diante disso, o empresário questiona se o valor arrecadado vai realmente para os cofres públicos ou se estaria sendo desviado pela responsável pelo órgão, a servidora pública Cleidimar Aparecida Chaves de Melo, Superintendente-Geral da Funamc.

“Quando a gente vai pagar lá dentro da Funamc (em espécie ou cheque) ela recebe o dinheiro ou cheque e coloca tudo dentro de um armário que fica na sala dela, no seu lado esquerdo”, relata a denúncia.

O empresário afirmou que ficou desconfiado na última vez que um funcionário foi buscar o dinheiro no seu estabelecimento e exigiu que o pagamento fosse em espécie, e ainda teria se recusado a assinar o recibo. Além disso, a lei determina que o pagamento seja efetuado no valor de dois salários e meio, no entanto, esse valor seria reduzido para um salário mínimo se o pagamento for feito diretamente na Fundação.

A denúncia questiona ainda o uso de cadeiras (com placa de patrimônio da Fundação) numa festa da filha da Superintendente-Geral, bem como o uso de uma tenda da fundação em outro evento particular.

O relatório com as denúncias foi entregue a três vereadores da base do prefeito, Terciliano Gomes, Abrão Costa e Divino Bethânia, e dois da oposição, Batista Capixaba e Silvinia do Sintet, para que tomem as providências cabíveis. “Vou ver se realmente foram eleitos para fiscalizar o que pertence ao povo”, diz a denúncia

O outro lado

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que a Lei nº 1.995/2001, que concede às funerárias a permissão de serviços póstumos prestados nos Município, prevê a cobrança de uma tarifa de contrapartida social das empresas. Segundo a nota, por esse valor não ser pago integralmente pelas empresas desde que a lei foi criada, a Prefeitura sempre aceitou que os valores referentes fossem pagos em serviços funerários, como urnas e translado a pessoas em vulnerabilidade social. A Prefeitura não comentou sobre os pagamentos feitos em espécie.

A nota informa ainda que foi enviado à Câmara um projeto de lei que prevê a regulamentação e o pagamento integral das contribuições sociais e que o processo licitatório para prestação dos serviços funerários no Município está em andamento, assim, será possível, sem deduções em serviços sociais, a emissão de boletos via banco com valor integral da contrapartida.

Acerca do empréstimo de mobiliário para eventos particulares, a Prefeitura afirma que é um dos objetivos da fundação o empréstimo de cadeiras e tendas a famílias que comprovem situação de vulnerabilidade social e que a denúncia do uso dos mesmos em festas é infundada e com a tentativa de desvirtuar o trabalho da fundação, que garante às pessoas que necessitam serviços essenciais.

Em 2015, segundo dados do Portal da Transparência, a Funamc arrecadou apenas R$31.915,92. Neste ano, a arrecadação em janeiro foi de R$ 2.971,15 e em fevereiro foi de R$ 2.895,06. No mês de março, segundo os dados do Portal, a Funamc não teve arrecadação.

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