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Empresários de Araguaína reclamam de burocracia e cobranças retroativas

Agnaldo Araujo - |
Fotos: João Neto
A reunião ocorreu no auditório da Aciara

Empresários de Araguaína reclamaram do excesso de burocracia criado pela prefeitura para o cancelamento das notas fiscais eletrônicas e da cobrança retroativa dos alvarás de funcionamento do comércio.

Esses e outros assuntos foram discutidos em uma reunião, no dia 18 de abril, organizada por diretores da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) com o secretário da Fazenda do município, Fabiano Francisco de Sousa.

O primeiro ponto abordado foi a dificuldade que os prestadores de serviços estão enfrentando para cancelar notas fiscais emitidas com algum erro. “Isto chega e travar o recebimento de vários serviços executados”, pontuou o presidente da ACIARA, Márcio Parente.

Para cancelar uma nota, a secretaria está exigindo uma série de processos burocráticos como obrigar as empresas a emitir uma declaração com firma reconhecida dos tomadores de serviços para autorizar o cancelamento.

“O empresário está perdendo a autonomia sobre o próprio negócio, porque erros de preenchimento podem acontecer e não é razoável esse nível de exigência para algo tão simples”, afirmou Antônia Lopes Gonçalves, tesoureira da ACIARA.

Segundo o secretário, o fisco municipal precisou tomar a decisão para evitar sonegações. Ele ainda propôs um treinamento para os empresários para mostrar os novos procedimentos para emitir e cancelar as notas fiscais.

“Essa iniciativa do município deve facilitar o entendimento do processo e vai favorecer o empresário. Nós queremos justamente isso, caminhar ao lado do município, propor as mudanças em conjunto”, disse Antônia.

Sobre os alvarás de funcionamento, Fabiano Francisco afirmou que a secretaria está cumprindo a legislação municipal e que a cobrança será feita usando como parâmetro a medição do estabelecimento. Se houver divergências, será cobrada a diferença do exercício de 2016.

Para o presidente da ACIARA, o pior inimigo do empresário é a falta de informação. “Com a reunião, conseguimos tirar todas as dúvidas e creio que todos os que estiveram aqui viram que o resultado foi muito bom”, afirmou Márcio Parente.

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