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Empresas que trabalham com energia solar poderão ter incentivo fiscal e tributário no Estado do Tocantins

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O sol pode dar lugar a nuvens carregadas de chuva nesta semana.

O Tocantins é um Estado em que o sol aparece praticamente todos os dias e nas duas maiores cidades, Palmas e Araguaína, chega a fazer 38 e 34°C, respectivamente. Agora todo esse sol poderá ser mais aproveitado para iluminar as residências dos moradores e prédios públicos.

É que foi sancionada a Lei Nª 3.179, que institui a política estadual de incentivo à geração e ao uso da energia solar – Pró-Solar. O objetivo é aproveitar o potencial solar do Estado para racionalizar o consumo de energia elétrica.

A Lei visa ainda transformar o Estado em um referencial nacional de geração e consumo de energia solar; reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo e fomentar campanhas educativas sobre as vantagens do uso da energia solar.

Os projetos de novas edificações, reformas ou obras de manutenção de prédios públicos do Poder Executivo já devem prever a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica e de energia solar fototérmica, dimensionados de acordo com a necessidade de cada edificação.

As empresas

O Governo do Estado deve conceder incentivo fiscal e tributário às empresas que fabricam equipamentos de energia alternativa, em especial a solar; isenção de ICMS nas operações com equipamentos, componentes e materiais para o aproveitamento da energia solar.

A Lei foi publicada na edição desta quinta-feira (12/01) do Diário Oficial do Estado.

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