A dívida consolidada do Igeprev já chegou ao patamar de R$ 28 bilhões. O rombo foi denunciado pelo deputado Paulo Mourão (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 9 de agosto. Além disso, o Governo do Estado também deixou de repassar ao instituto mais de R$ 1 bilhão em contribuições previdenciárias. “O governo desconta dos servidores e não repassa ao Igeprev, isso é muito sério”, frisou o parlamentar.

Na opinião do parlamentar, a previdência tem sido um dos problemas mais graves do estado, porque envolve a garantia de aposentadorias e pensões dos servidores. Ele fez um panorama do crescimento da dívida. “A partir de 2008 o estado entrou em um processo de desequilíbrio profundo onde a dívida consolidada do Igeprev cresceu de forma exponencial e as receitas do Instituto, que são justamente a parte de contribuição patronal e a parte de contribuição do servidor, não conseguiram equilibrar a demanda”, enfatizou.

Em 2008 a dívida consolidada líquida pulou de R$ 5 bilhões para próximo de R$ 9 bilhões em 2012, já em 2014 se elevou para R$ 15 bilhões e hoje, em 2017, a dívida consolidada líquida já está 28 bilhões. "Isso é muito grave”, observa, ressaltando que nestes R$ 28 bilhões não está o incluso o débito de R$ 1 bilhão do governo estadual com o Igeprev. Mourão declarou que particularmente esse débito lhe causa preocupação, porque é considerado crime de apropriação indébita". 

Certificado de Regularidade Previdenciária

O deputado destacou ainda que há pelo menos quatro anos, o Igeprev está conseguindo o Certificado de Regularidade Previdenciária através de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). "O Tocantins tem débito de R$ 462 milhões com parcelamentos acordados dos governos anteriores, os passivos das contribuições patronais dos servidores inativos já somam R$ 364 milhões que foram descontados do servidor e não foram repassados. Em 2017 os repasses da contribuição em atraso somam R$ 180 milhões, que é o que o governo deveria repassar e a contribuição patronal referente a 512 servidores remanescentes do estado de Goiás que são R$ 19 milhões", elencou, perfazendo a somatória de R$ 1 bilhão e R$ 25 milhões.

Igeprev e os Poderes

Segundo Paulo Mourão, a Defensoria Pública já tem problemas, uma vez que o seu orçamento é dentro do executivo. “Aí a Defensoria Pública é devedora porque não é ela que faz a coordenação do financeiro e do seu orçamento, a Defensoria está respondendo o seu orçamento pelo orçamento do Executivo”, explicou.

O parlamentar observa problemas nos outros poderes. Conforme apurou,  Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público estão programando várias ações no sentido de estimular que os servidores públicos façam o seu pedido de aposentadoria, os chamados Programas de Aposentadorias Incentivadas. “No momento em que os órgãos estimulam os servidores a entrarem nesse programa, recaem sobre o Igeprev mais compromissos”, avalia.

Solução

Paulo Mourão questiona qual seria a solução. E lembra o caso do governo do Rio de Janeiro que enfrenta o mesmo problema, embora tenha 500 anos enquanto o Tocantins tem apenas 29 anos.  “O governo do Rio de Janeiro propôs o aumento da alíquota patronal e o aumento da alíquota do servidor. O Tocantins já vem no atual governo aumentando a participação patronal”, afirma. De acordo com Mourão, quando o atual governo tomou posse a contribuição patronal que era em torno de 18% da Receita Corrente Líquida já está chegando a 22% do repasse para o Igeprev. “Só que não está repassando o financeiro e aí a dívida já se somam mais de R$ 1 bilhão. Como que teremos solução a esse problema?”, questiona.

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