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Sisepe orienta servidores que pagaram por consultas devido suspensão do plano

Agnaldo Araujo -
Divulgação/Angélica Mendonça
O plano estava suspenso desde a última segunda, 26

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) orientou os trabalhadores que pagaram por procedimentos médicos durante a suspensão do atendimento pelo Plansaúde a procurarem a assessoria jurídica do sindicato para ingressar com ação judicial de ressarcimento. A entidade informou que vem conseguindo êxito em todos os pedidos nesse sentido.

Conforme o sindicato, nesta sexta-feira (30/09), a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) encaminhou, por e-mail, um comunicado ao Sisepe informando que foi firmado um acordo com a Justiça na última quinta-feira (29/09) e, portanto, o restabelecimento dos atendimentos pelo PlanSaúde aconteceria a partir desta sexta.

Os atendimentos do PlanSaúde estavam suspensos desde a última segunda-feira (26/09) e, segundo o Sisepe, atingia cerca de 90 mil beneficiários, entre titulares e seus dependentes. A interrupção também vinha sendo alvo de inúmeras reclamações por parte dos servidores, tendo em vista que, todos os meses, os valores referentes ao plano são rigorosamente descontados no contracheque.

Na última terça-feira (27/09), o Sisepe notificou a Secad dando um prazo de 72 horas para que a secretaria tomasse providências para que o atendimento fosse restabelecido de forma imediata. Conforme o sindicato, na noite da última quinta-feira, o secretário Geferson Barros Filhos, por telefone, conversou com o presidente da entidade Cleiton Pinheiro e informou sobre a realização do acordo judicial dos pagamentos e o retorno do atendimento.

Mais sobre o acordo

O acordo foi firmado durante audiência de conciliação com a juíza Silvana Parfieniuk e estabelece que até o dia 20 de outubro, o Governo do Tocantins terá que fazer a quitação da referência maio/2016 aos prestadores de serviço/pessoas jurídicas e também a quitação da referência junho/2016 aos prestadores de serviço/pessoas físicas.

Até o dia 20 de novembro, será a vez de pagar a referência junho/2016 para prestadores de serviço/pessoas jurídicas e a referência julho/2016 aos prestadores de serviço/pessoas físicas. A audiência contou com intermédio do Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e prestadores de serviço. (Com informações – Assessoria de comunicação Sisepe)

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