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Seduc propõe R$ 6,50 por aluno ao transporte escolar, mas prefeitos exigem R$ 9 e ameaçam paralisação

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Reunião entre a ATM e a SEDUC ocorrida na última sexta-feira, 12

AF Notícias //Da Redação

Os municípios do Tocantins ameaçam suspender o transporte escolar de alunos da rede Estadual de Ensino que residem na Zona Rural. A recomendação dada às prefeituras partiu de representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) após reunião com a secretaria Estadual de Educação (SEDUC), ocorrida nesta última sexta-feira (12).

No encontro foram discutidas a dívida que o Estado detém com os Municípios tocantinenses em repasses do transporte escolar, além da defasagem do valor/aluno do programa, que aumenta desde 2010. Os prefeitos propuseram que o repasse por aluno seja aumentado para R$ 9,00. Já a Seduc propôs apenas R$ 6,50.

Pacto Federativo

O transporte escolar de alunos da rede Estadual de Ensino residentes na Zona Rural é de competência do Estado, porém é executado pelos Municípios após termo de cooperação. “O repasse para custear o transporte escolar desses alunos vem sendo repassado com constantes atrasos pelo Estado”, disse o presidente da ATM, João Emídio.

O repasse de dezembro de 2015 ainda não foi repassado pelo Estado aos cofres municipais. “Soma-se a esse repasse mais duas parcelas referentes à dívida de 2014”, complementou o prefeito de Brasilândia, que admite o injusto pacto federativo entre os entes de governo.

Foto: Divulgação

Por sua vez, o prefeito de Itapiratins, Márcio Pinheiro, criticou o conceito de gestão compartilhada e disse que o Estado economiza com a parceria. “Os Municípios precisam complementar o valor do repasse para custear todos os gastos com o transporte escolar de alunos da Rede Estadual. Por outro lado, nós (Municípios) não recebemos nada do Estado para custear o transporte escolar dos estudantes da Rede Municipal”, enfatizou. Atualmente, o valor/aluno do transporte escolar executado por meio da parceria é de R$ 4,00.

Proposta da Seduc

Para o presidente da ATM, o valor deve considerar os anos em que não houve aumento no valor/aluno, bem como a alta nos preços dos produtos e serviços ligados a frota de ônibus. “Nossa proposta é R$ 9,00, pois consideramos que esse valor permitiria, dentro do planejamento, custear boa parte do transporte escolar de alunos da rede Estadual”, frisou Emídio, que solicitou ainda a revisão conjunta entre Estado e Municípios do termo de cooperação.

O retorno das aulas na rede Estadual de Educação está previsto para esta segunda-feira, 12. De acordo com a ATM, os Municípios devem transportar apenas alunos da rede Municipal de Educação.

Contraproposta do Estado

Durante o encontro, o gestor da Seduc apresentou a proposta do Governo Estadual de aumentar em 60% o valor do repasse para os municípios realizarem o traslado dos alunos. A quantia paga atualmente, que é de R$ 4 para cada aluno/mês, passaria a ser de R$ 6,50.

Conforme o Secretário Adão Oliveira, no ano passado, além de realizar o repasse das parcelas regulares, a Seduc negociou o pagamento de oito parcelas da gestão anterior que estavam em atraso. “Nós assumimos a secretaria com esse quadro e fizemos um grande esforço para normalizar a situação. Para este ano sugerimos um acréscimo de 60%, mas ainda assim os prefeitos esperavam um aumento superior. Após consulta ao colegiado do Governo, nova reunião será realizada para que cheguemos a um acordo que seja favorável para todos”, frisou Adão Francisco.

Já o presidente da ATM lamentou o desfecho da reunião e afirmou que a proposta de reajuste feita pelo secretário de educação não atende às necessidades das Prefeituras.

A reunião foi acompanhada pela promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso Prudente. Ela reafirmou o papel fiscalizador do Ministério Público Estadual (MPE) e disse que “independentemente do acordo entre o Governo e as prefeituras, o Ministério Público continuará zelando pelos direitos da população. “O Poder Público tem o dever de garantir o transporte aos estudantes da rede pública de ensino, de forma permanente e com segurança”, comentou a Promotora de Justiça.

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