Estado é condenado a pagar R$ 60 mil para família de preso enforcado em Palmas

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
O jovem foi enformado na CPP de Palmas

O Governo do Tocantins foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização aos familiares do jovem Guilherme Santana do Nascimento, assassinado na Casa de Prisão Provisória de Palmas em setembro de 2017. A vítima tinha 21 anos na época.

A decisão foi da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. A ação de indenização por danos morais e materiais foi ajuizada pelos pais e pela companheira de Guilherme na época, sob alegação do sofrimento e danos psicológicos causados pela perda de um ente querido.

O jovem foi encontrado no corredor do Pavilhão B, embaixo de um colchão, com uma corda no pescoço, morto por enforcamento. Os familiares alegaram que o Estado é responsável pela morte do preso, uma vez que o Governo tem a responsabilidade de velar pela integridade física e moral dos detentos.

A sentença

Ao julgar o caso, o juiz Manuel de Faria Reis Neto pontuou que o detento estava em situação de perigo na unidade prisional, tendo em vista que ainda aguardava julgamento, mas convivia com presos sentenciados.

“Fica claramente comprovada a responsabilidade por omissão na modalidade específica. O detento estava sob guarda do Estado, que retirou esse indivíduo da sociedade e deveria garantir sua integridade física e demais direitos fundamentais“, disse.

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